8.824 pautas encontradas
A proposta regulamenta o exercício da psicopedagogia em todo o país, definindo quem pode atuar na área e impondo dever de sigilo sobre as informações obtidas no trabalho.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga organizadores de grandes eventos e festas populares a manter centros temporários de acolhimento gratuito para os filhos dos trabalhadores da festa.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAtualiza a regra de propaganda de cigarros, bebidas alcoólicas e outros produtos para alcançar publicidade paga em redes sociais e na internet, e impõe deveres a anunciantes e plataformas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe que militares estaduais, distritais e territoriais sejam aposentados por incapacidade definitiva sem antes passar por uma avaliação multiprofissional da sua capacidade de trabalho.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAGarante aos fisioterapeutas o direito de atuar nas equipes multiprofissionais do SUS, da atenção básica aos serviços especializados e hospitalares.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria assistência de saúde complementar, paga com recursos do fundo federal de segurança pública, para profissionais de segurança feridos gravemente em serviço ou por causa dele.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPassa a permitir que o SUS forneça produtos de canabidiol já autorizados pela Anvisa e incorporados ao sistema, apenas para as indicações previstas, com prioridade de análise para doenças graves e raras.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga as casas de apostas a oferecer limites de tempo e de dinheiro, pausas e autoexclusão, e a restringir ou suspender contas de quem apresenta sinais de risco de dependência.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria o Passaporte Equestre, que permite a cavalos, burros e mulas circularem entre estados e cidades por até 12 meses para cavalgadas, desfiles e equoterapia, sem emitir nova guia a cada evento.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAInclui a espondiloartrite periférica na lista de doenças que dão isenção do Imposto de Renda sobre aposentadorias e reformas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe a exploração de jogos de cassino on-line, como caça-níqueis, roletas e "tigrinho", em todo o país, incluindo sua divulgação e intermediação.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAInclui a linfangioleiomiomatose, doença pulmonar rara, na lista que isenta do Imposto de Renda os proventos de aposentadoria, reforma ou pensão.
Resumo em linguagem simples, gerado por IATorna obrigatório que ônibus e outros veículos de transporte coletivo, de saúde pública e de pessoas enfermas cumpram regras de acessibilidade para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAIncentiva hospitais a avaliar periodicamente o trabalho de parto para identificar cedo sinais de risco à mãe e ao bebê e reforça o direito da gestante à informação e à participação nas decisões.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um serviço nacional de consultas médicas à distância, gratuito e 24 horas dentro do SUS, por telefone ou videochamada, para casos simples.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria a Política Nacional de Reabilitação Itinerante no SUS, para levar fisioterapia, fonoaudiologia e outros tratamentos a moradores de áreas rurais, remotas e de difícil acesso, por meio de unidades móveis e atendimento à distância.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAColoca em lei a Rede Brasileira de Bancos de Alimentos, que hoje existe só por portaria e decreto, e define seus objetivos, regras de adesão de cinco anos e acompanhamento digital.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um selo para identificar empresas que adotem práticas de inclusão profissional de pessoas com adenomiose ou de seus familiares, com vantagem em desempate de licitações.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um programa do SUS que reúne informações sobre pesquisas e ensaios clínicos para pessoas com doenças raras ou ultrarraras sem tratamento disponível e as orienta sobre elegibilidade e encaminhamento, sem garantir vaga nem custeio.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga o SUS a divulgar estoques, prazos de validade e perdas de medicamentos, vacinas e insumos, e a integrar os sistemas de União, estados e municípios para remanejar produtos antes que vençam.
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