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Isenta pessoas com transtorno do espectro autista da taxa de inscrição em concursos públicos federais, sem exigir renda mínima ou participação em programa social.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um selo para identificar empresas que adotem práticas de inclusão profissional de pessoas com adenomiose ou de seus familiares, com vantagem em desempate de licitações.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAutoriza o governo a gastar R$ 10 bilhões a mais com o Ministério de Minas e Energia, em programas listados em anexo, por meio de crédito extraordinário.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um programa do SUS que reúne informações sobre pesquisas e ensaios clínicos para pessoas com doenças raras ou ultrarraras sem tratamento disponível e as orienta sobre elegibilidade e encaminhamento, sem garantir vaga nem custeio.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe... não: a proposta aumenta a pena para maus-tratos contra cães e gatos idosos, com agravamento maior se o animal morrer. Ajustando para o limite de caracteres e o verbo inicial: Aumenta a pena para maus-tratos contra cães e gatos idosos, e torna mais grave o caso em que o animal morre em decorrência dos maus-tratos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite ao Ministério da Fazenda mudar as taxas de imposto sobre compras internacionais enviadas pelo correio, zerando-as em compras de até US$ 50 e exigindo plataformas de venda online a combater produtos ilegais.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAbre crédito extraordinário de R$ 1,305 bilhão para os ministérios do Desenvolvimento Social e das Cidades, além de encargos financeiros e operações de crédito da União.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria o Dia Nacional do Carreiro de Boi, celebrado todo ano em 6 de setembro, para homenagear quem conduz carros puxados por bois.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAInclui, entre os objetivos da educação básica, o ensino de como funcionam as instituições e as finanças públicas, sem criar disciplinas novas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga o SUS a divulgar estoques, prazos de validade e perdas de medicamentos, vacinas e insumos, e a integrar os sistemas de União, estados e municípios para remanejar produtos antes que vençam.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria a Política Nacional do Método Canguru, que incentiva o contato pele a pele e o apoio à amamentação de bebês prematuros ou de baixo peso, dentro do SUS, sem criar novas despesas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAInclui o Prêmio Mulher Mais Gloriosa da América, realizado em Foz do Iguaçu (PR), no calendário oficial de eventos turísticos do país.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAbre crédito extraordinário de R$ 6,605 bilhões para o Ministério de Minas e Energia gastar em finalidades não previstas no orçamento.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAbre R$ 375 milhões de verba extra no orçamento federal para empréstimos e financiamentos feitos com recursos públicos, sem detalhar a finalidade específica do gasto.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPropõe organizar no SUS o atendimento de habilitação e reabilitação para pessoas com transtornos do neurodesenvolvimento, como o autismo, com acompanhamento nas unidades básicas e encaminhamento a serviços especializados.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAltera a LDB para incluir bem-estar animal, guarda responsável e prevenção da violência contra animais entre os temas obrigatórios dos currículos escolares, trabalhados junto às demais matérias.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um período de proibição da coleta comercial do açaí para proteger as palmeiras e um benefício de um salário mínimo mensal para extrativistas que dependem dessa atividade durante esse período.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAConfirma o cancelamento, feito pelo governo em 2024, da permissão dada em 2010 para uma rádio FM em Tefé (AM), e revoga um decreto legislativo de 2013.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAprova a renovação, por dez anos, da autorização para a rádio comunitária Curi FM operar em Santa Luzia do Pará, sem exclusividade na cidade.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAprova a renovação, por dez anos, da autorização para a associação ACECRAN operar uma rádio comunitária em Bom Jesus (RS), sem exclusividade sobre o serviço na cidade.
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