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Cria um apoio financeiro temporário para famílias de baixa renda que não conseguem vaga pública em creche, para pagar a matrícula e a permanência da criança em instituição credenciada.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria o Programa Reconstruir Lar, que apoia famílias de baixa renda com moradias precárias, custeando reparos, reformas e adaptações essenciais, com prioridade para quem tem crianças, idosos, pessoas com deficiência ou mulheres como chefes de família.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria regras para trabalhadores de navios estrangeiros que operam na costa brasileira, exige autorização para as empresas que os contratam e fixa em 120 dias o limite a bordo antes do direito ao desembarque ou à repatriação.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria o Auxílio Emergencial da Mandioca, pago a agricultores e famílias com perdas comprovadas pela vassoura-de-bruxa, e permite crédito rural e renegociação de dívidas para recuperar lavouras.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um programa de adesão voluntária que incentiva zoológicos e aquários a melhorar as condições dos animais e a se tornarem santuários, com selo, crédito facilitado e apoio técnico federal.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria o Passaporte Equestre, que permite a cavalos, burros e mulas circularem entre estados e cidades por até 12 meses para cavalgadas, desfiles e equoterapia, sem emitir nova guia a cada evento.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAInstitui regras federais para patinetes, monociclos e bicicletas elétricas, define por onde podem circular, exige capacete e equipamentos de segurança e prevê multa e remoção para infrações.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAltera a Lei Maria da Penha para reforçar a fiscalização das medidas de proteção às vítimas, padronizar a avaliação de risco, tornar obrigatórios programas para agressores e criar apoio às mulheres agredidas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite que o vinho de agricultor familiar seja vendido também a restaurantes, lojas, distribuidores, pela internet, entre estados e para o exterior, mantendo as mesmas exigências de produção e fiscalização.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAIsenta de IPI a compra de furgões, caminhonetes e outros veículos novos de até 7.000 kg usados por feirantes e vendedores ambulantes no trabalho, com exigência de manter o veículo na atividade por pelo menos 3 anos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAEstende as medidas protetivas da Lei Maria da Penha a qualquer violência contra a mulher motivada pelo gênero, mesmo sem vínculo familiar ou afetivo com o agressor.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAInclui a espondiloartrite periférica na lista de doenças que dão isenção do Imposto de Renda sobre aposentadorias e reformas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe a exploração de jogos de cassino on-line, como caça-níqueis, roletas e "tigrinho", em todo o país, incluindo sua divulgação e intermediação.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria, no calendário oficial, uma Semana Nacional anual de Economia Circular, com campanhas e ações voluntárias, sem gastos extras.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAInstitui um mapa federal das redes municipais de educação com baixo desempenho e alta vulnerabilidade social, para dar prioridade ao apoio técnico e financeiro da União a essas redes.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria uma política nacional para reaproveitar, reparar e reciclar baterias de carros elétricos e híbridos, com devolução obrigatória das usadas e um comitê para coordená-la.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPropõe penas maiores para maus-tratos contra animais, cria cadastro nacional de condenados que vendedores deverão consultar e institui sistema de denúncias anônimas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite que quem recebeu multa ambiental federal troque parte do valor por serviços de preservação ou recuperação do meio ambiente, desde que desista de contestar a multa.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPassa a dar prioridade ao apoio financeiro federal à cultura para tradições vivas reconhecidas, ou em processo de registro, como patrimônio cultural imaterial do Brasil.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAInclui a linfangioleiomiomatose, doença pulmonar rara, na lista que isenta do Imposto de Renda os proventos de aposentadoria, reforma ou pensão.
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