53.306 pautas encontradas
Torna obrigatório que ônibus e outros veículos de transporte coletivo, de saúde pública e de pessoas enfermas cumpram regras de acessibilidade para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAltera a Lei Antiterrorismo para tratar como terrorismo a invasão ou ocupação de imóvel rural que impeça o dono ou quem usa a terra de exercer a posse ou produzir, e também certos bloqueios coletivos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um plano de aposentadoria complementar e facultativo para advogados autônomos e escritórios com um único sócio, administrado pela OAB.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAutoriza o Centro Comunitário de Educação e Cultura da Penha a operar, por dez anos, uma rádio comunitária em Campos dos Goytacazes (RJ), sem exclusividade.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAReconhece as APAEs como entidades de relevante interesse público, permite parcerias do poder público com elas e autoriza repasses da União, inclusive por emendas parlamentares.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAIncentiva hospitais a avaliar periodicamente o trabalho de parto para identificar cedo sinais de risco à mãe e ao bebê e reforça o direito da gestante à informação e à participação nas decisões.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um piso salarial nacional de R$ 8.500,00 por mês para administradores com carteira assinada em empresas privadas, com jornada de 40 horas semanais, reajustado anualmente pela inflação.
Resumo em linguagem simples, gerado por IADefine critérios objetivos para buscas pessoais, domiciliares e veiculares pela polícia e proíbe que essas abordagens se baseiem apenas em raça, sexo, cor da pele ou aparência.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um serviço nacional de consultas médicas à distância, gratuito e 24 horas dentro do SUS, por telefone ou videochamada, para casos simples.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria a Política Nacional de Reabilitação Itinerante no SUS, para levar fisioterapia, fonoaudiologia e outros tratamentos a moradores de áreas rurais, remotas e de difícil acesso, por meio de unidades móveis e atendimento à distância.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPropõe que crianças com deficiência tenham reembolso-creche de até o dobro do valor pago às demais, limitado ao gasto comprovado, e proíbe empresas de negar ou atrasar o benefício por esse motivo.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga as empresas de energia a instalar barreiras, portões trancados e dispositivos antiescalada em torres próximas a casas, com inspeções periódicas e multas para quem descumprir.
Resumo em linguagem simples, gerado por IARenova por 10 anos a autorização federal para a Rádio Difusora de Rio Negro operar uma emissora de rádio no município de Rio Negro, no Paraná, sem exclusividade.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAprova a renovação da autorização para a Rádio Treze de Maio operar uma emissora de rádio FM em Treze de Maio (SC), sem exclusividade.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAprova a renovação, por mais 10 anos, da permissão da Rede Central de Comunicação para operar uma rádio FM em Recife, Pernambuco.
Resumo em linguagem simples, gerado por IARenova por mais 10 anos a autorização da Rádio Clube de Mallet para operar como rádio no município de Mallet (PR), sem exclusividade.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAprova a renovação, por mais 10 anos, da permissão de uma rádio FM de São Pedro da Aldeia (RJ) para continuar transmitindo.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAprova a renovação, por mais 10 anos, da permissão para a Rádio Flor da Montanha FM operar uma emissora de rádio FM em Amparo (SP), sem exclusividade de frequência.
Resumo em linguagem simples, gerado por IARenova por 10 anos a permissão para a rádio FM da empresa Portugal Telecomunicações em Faxinal dos Guedes (SC), sem exclusividade.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAA Câmara aprova a renovação, por 10 anos, da permissão da Rádio 102 para transmitir em FM no município de Pinhalzinho (SC), sem exclusividade.
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