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Proíbe a concessão de lavra e a licença ambiental para extrair minério natural quando materiais reciclados puderem atender à demanda nacional.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria princípios e diretrizes para que o governo garanta às crianças e aos adolescentes o direito à natureza, com prioridade absoluta, e inclui esse direito no Estatuto da Criança e do Adolescente.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAExtingue a Floresta Nacional de Cristópolis, na Bahia, e retira dela a proteção ambiental que lhe era garantida como área de conservação federal.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAEstabelece diretrizes nacionais para que escolas de educação básica se preparem e reajam a eventos climáticos extremos, com foco na segurança da comunidade escolar e na continuidade das aulas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPassa a ser crime de maus-tratos tingir ou colorir artificialmente animais vivos para venda, promoção ou entretenimento, e também expor ou vender animais em condições inadequadas de alimentação, água, higiene ou espaço.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um programa de adesão voluntária que incentiva zoológicos e aquários a melhorar as condições dos animais e a se tornarem santuários, com selo, crédito facilitado e apoio técnico federal.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAInstitui regras federais para patinetes, monociclos e bicicletas elétricas, define por onde podem circular, exige capacete e equipamentos de segurança e prevê multa e remoção para infrações.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria, no calendário oficial, uma Semana Nacional anual de Economia Circular, com campanhas e ações voluntárias, sem gastos extras.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria uma política nacional para reaproveitar, reparar e reciclar baterias de carros elétricos e híbridos, com devolução obrigatória das usadas e um comitê para coordená-la.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPropõe penas maiores para maus-tratos contra animais, cria cadastro nacional de condenados que vendedores deverão consultar e institui sistema de denúncias anônimas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite que quem recebeu multa ambiental federal troque parte do valor por serviços de preservação ou recuperação do meio ambiente, desde que desista de contestar a multa.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAOs Estados passam a coordenar, junto com as cidades, ações preventivas contra desastres causados por eventos climáticos extremos, e os planos diretores municipais devem considerar as informações técnicas sobre esses riscos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAutoriza o uso de até R$ 30 bilhões para financiar, com reembolso, a compra de carros novos por taxistas, motoristas de aplicativo e cooperativas de taxistas que atendam a critérios de sustentabilidade.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe... não: a proposta aumenta a pena para maus-tratos contra cães e gatos idosos, com agravamento maior se o animal morrer. Ajustando para o limite de caracteres e o verbo inicial: Aumenta a pena para maus-tratos contra cães e gatos idosos, e torna mais grave o caso em que o animal morre em decorrência dos maus-tratos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAbre crédito extraordinário de R$ 1,305 bilhão para os ministérios do Desenvolvimento Social e das Cidades, além de encargos financeiros e operações de crédito da União.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAltera a LDB para incluir bem-estar animal, guarda responsável e prevenção da violência contra animais entre os temas obrigatórios dos currículos escolares, trabalhados junto às demais matérias.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite que o trabalhador com carteira assinada falte um dia por ano, com salário pago, para cuidar de animal de estimação em caso de doença grave, acidente ou pós-cirurgia, mediante comprovação veterinária.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um programa federal para ajudar circos a se protegerem de temporais e enchentes, com apoio a seguros, crédito para reconstrução e obras preventivas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAReduz em 60% os tributos IBS e CBS cobrados sobre rações e outros alimentos para cães e gatos, tornando-os mais baratos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe a exportação de animais vivos para abate ou engorda destinada ao abate fora do Brasil, com exceções para reprodução, pesquisa e conservação.
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