6.447 pautas encontradas
Obriga União, estados e municípios a calcular o adicional de insalubridade dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias sobre o vencimento básico, e não sobre o salário mínimo, e a revisar pagamentos feitos a menor.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAltera a política nacional de proteção de autistas para incluir, na adolescência e na vida adulta, ações de inclusão no trabalho, cuidado com a saúde mental e prevenção do suicídio.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um programa federal para levar dentistas a municípios com pouco atendimento, com incentivos financeiros e de moradia, e um observatório para acompanhar a profissão.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um teste opcional e sem nota de orientação profissional para alunos do 3º ano do ensino médio, com resultado individual e sem uso para seleção ou avaliação escolar.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAltera regras de aposentadoria, contagem de tempo de serviço, ingresso e promoção de policiais e bombeiros militares estaduais, exigindo 35 anos de serviço para homens e 32 para mulheres.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAtualiza as taxas cobradas na Justiça do Trabalho e cria um fundo próprio para financiar a modernização e a manutenção desse ramo do Judiciário.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite suspender por até seis meses as parcelas do Minha Casa, Minha Vida de quem fica desempregado, somando-as ao fim do contrato, e dá preferência em vagas terceirizadas a esses beneficiários.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAbre R$ 30 bilhões em crédito para que motoristas de aplicativo e taxistas financiem a compra de carros novos, com pagamento de volta.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um exame nacional obrigatório, além do diploma, para quem pedir o primeiro registro profissional de Administrador, com um período de três anos de transição sem impedimento.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga empresas terceirizadas que prestam serviços contínuos ao governo a comprovar, todo mês, o pagamento de salários, benefícios e FGTS antes de receber, e permite ao órgão público reter valores e pagar os trabalhadores diretamente em caso de atraso.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria regras para combater o assédio moral institucional, que vem da própria organização, e protege quem denuncia, tanto em empresas privadas quanto em órgãos públicos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga o registro de cada transporte remunerado de cargas, cria penalidades para fretes abaixo do piso mínimo e anula multas de protestos de 2022.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite que microempresas e empresas de pequeno porte abatam do Imposto de Renda os gastos com tecnologia assistiva e adaptações no trabalho para contratar e manter pessoas com deficiência.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite que o fundo da Polícia Federal receba parte das apostas de quota fixa e pague gastos de saúde dos servidores, com possível extensão a outras polícias federais, além de autorizar aporte de até R$ 200 milhões do Tesouro.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria diretrizes para o desenvolvimento do futebol feminino, torna esse tema prioritário no esporte e exige que clubes formadores mantenham equipes femininas com apoio às atletas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe o patrão de limitar ou monitorar o uso do banheiro pelo empregado durante o expediente, e considera esse tempo como jornada de trabalho.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAIsenta da anuidade do Conselho Regional de Enfermagem os enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem militares da ativa, enquanto exercerem a profissão apenas por causa de suas funções militares.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPassa a ser ato de improbidade o agente público que, de propósito e sem justificativa legal, descumprir, atrasar ou impedir regras essenciais de edital de concurso que causem prejuízo relevante aos candidatos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAGarante que carros aprovados para uma categoria de aplicativo sigam elegíveis por pelo menos três anos, e exige aviso com 12 meses de antecedência para qualquer mudança depois desse prazo.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAMuda a composição da diretoria nacional da OAB, renomeando e reorganizando cargos, e permite que os conselhos estaduais criem diretorias temporárias sobre temas específicos.
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