53.306 pautas encontradas
Cria a Lei Alta Segura e Assistida, que transforma a alta hospitalar em um planejamento de transição do cuidado, com um plano por escrito para pacientes que precisarão de atendimento continuado no SUS.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria acompanhamento psicossocial mensal para responsáveis por famílias do Bolsa Família, com foco em prevenir violências e vulnerabilidades, sem corte do benefício por falta de vagas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga o órgão supervisor a publicar, antes da carta anual, os objetivos de políticas públicas que justificam manter as atividades de cada empresa estatal.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria crime para quem produz, divulga, vende, compra, guarda ou financia conteúdo com maus-tratos contra animais, com pena de 2 a 5 anos de prisão.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria crime para quem incita ou divulga na internet conteúdos que mostrem ou estimulem maus-tratos contra animais, com pena de 2 a 5 anos de prisão e multa.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um programa nacional de apoio alimentar, veterinário e jurídico para pessoas que acolhem temporariamente cães e gatos resgatados, até que sejam adotados.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um cadastro nacional de lares temporários para animais resgatados, com apoio financeiro, incentivos fiscais e um fundo de manutenção, além de regras e sanções para os lares.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga operadores de canais de irrigação, adutoras descobertas e reservatórios agropecuários a instalar saídas e passagens para animais silvestres e a registrar as mortes em cadastro nacional público.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga canais artificiais, como os de hidrelétricas e sistemas de irrigação, a instalar rampas ou degraus para que animais que caiam neles possam sair.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga fabricantes de celulares, tablets, notebooks e fones sem fio a fabricar aparelhos com bateria trocável com ferramentas comuns e a vender peças de reposição por pelo menos 5 anos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga fabricantes e importadores a projetar celulares, tablets, notebooks e consoles portáteis com bateria removível e substituível, e proíbe colar ou soldar a bateria de forma que impeça a troca.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga canais de irrigação e outras estruturas hídricas artificiais a instalar rampas e dispositivos para que animais silvestres possam sair com segurança.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga quem constrói, opera ou mantém canais de irrigação a instalar rampas, cercas e outras medidas para que animais não caiam neles ou fiquem presos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe a cobrança de taxa, tarifa, pedágio ou ingresso para entrar, circular ou permanecer em praias, ilhas, rios e cachoeiras públicos, e torna nulos contratos que criem essa cobrança.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria o Plano Nacional de Prevenção, Vigilância e Redução da Contaminação por Mercúrio, com ações de saúde e monitoramento ambiental para proteger gestantes, crianças, povos indígenas e comunidades tradicionais.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe o embargo ambiental que não seja restrito à área exata da infração, e estabelece que ele termine quando a punição prescrever ou a regularização for comprovada.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAEsta proposta torna crime o abandono de animal em clínica veterinária quando o tutor não o retira em 72 horas após ser notificado formalmente, e obriga os estabelecimentos a afixar avisos sobre essa punição.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPassa a obrigar as câmeras e sistemas de monitoramento da segurança pública a detectar e gerar alertas em tempo real sobre maus-tratos e abandono de animais em locais públicos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe cirurgias de esterilização em animais sem anestesia adequada e o uso de abraçadeiras plásticas de nylon para amarrar vasos e partes internas, equiparando o descumprimento a maus-tratos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga o governo federal a criar um plano emergencial de preparação para o fenômeno El Niño sempre que houver alta probabilidade de impactos relevantes, com ações contra incêndios, enchentes e perda de alimentos.
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