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Cria um cadastro nacional de lares temporários para animais resgatados, com apoio financeiro, incentivos fiscais e um fundo de manutenção, além de regras e sanções para os lares.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga operadores de canais de irrigação, adutoras descobertas e reservatórios agropecuários a instalar saídas e passagens para animais silvestres e a registrar as mortes em cadastro nacional público.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga canais artificiais, como os de hidrelétricas e sistemas de irrigação, a instalar rampas ou degraus para que animais que caiam neles possam sair.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga fabricantes e importadores a projetar celulares, tablets, notebooks e consoles portáteis com bateria removível e substituível, e proíbe colar ou soldar a bateria de forma que impeça a troca.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga canais de irrigação e outras estruturas hídricas artificiais a instalar rampas e dispositivos para que animais silvestres possam sair com segurança.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga quem constrói, opera ou mantém canais de irrigação a instalar rampas, cercas e outras medidas para que animais não caiam neles ou fiquem presos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe a cobrança de taxa, tarifa, pedágio ou ingresso para entrar, circular ou permanecer em praias, ilhas, rios e cachoeiras públicos, e torna nulos contratos que criem essa cobrança.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria o Plano Nacional de Prevenção, Vigilância e Redução da Contaminação por Mercúrio, com ações de saúde e monitoramento ambiental para proteger gestantes, crianças, povos indígenas e comunidades tradicionais.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe o embargo ambiental que não seja restrito à área exata da infração, e estabelece que ele termine quando a punição prescrever ou a regularização for comprovada.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAEsta proposta torna crime o abandono de animal em clínica veterinária quando o tutor não o retira em 72 horas após ser notificado formalmente, e obriga os estabelecimentos a afixar avisos sobre essa punição.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPassa a obrigar as câmeras e sistemas de monitoramento da segurança pública a detectar e gerar alertas em tempo real sobre maus-tratos e abandono de animais em locais públicos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe cirurgias de esterilização em animais sem anestesia adequada e o uso de abraçadeiras plásticas de nylon para amarrar vasos e partes internas, equiparando o descumprimento a maus-tratos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga o governo federal a criar um plano emergencial de preparação para o fenômeno El Niño sempre que houver alta probabilidade de impactos relevantes, com ações contra incêndios, enchentes e perda de alimentos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria regras gerais para o enfrentamento de desastres causados por eventos climáticos ligados ao El Niño, permitindo transferência federal de recursos a estados e municípios em situação de emergência ou calamidade.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria uma política nacional para prevenir a violência contra animais e cuidar dos bichos resgatados de crueldade grave, com atendimento veterinário, abrigo e adoção responsável.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria uma base nacional e pública de denúncias e punições por maus-tratos a animais, obriga profissionais e agentes a comunicar casos e estabelece um observatório para gerar relatórios anuais.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite que prefeituras deem desconto de até 20% no IPTU para casas, apartamentos e condomínios que adotarem práticas sustentáveis, como captação de água da chuva e painéis solares.
Resumo em linguagem simples, gerado por IASuspende por pelo menos cinco anos a construção, o licenciamento, a contratação e a operação de novas usinas que queimam lixo urbano para gerar energia.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga o governo federal a fixar metas quinquenais e obrigatórias de redução de emissões de gases de efeito estufa e a enviar ao Congresso um plano de correção se elas não forem cumpridas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IATransforma em lei a Política Marítima Nacional, que orienta o uso do mar, das águas interiores e das ilhas do Brasil, e cria instrumentos de planejamento e monitoramento para essas atividades.
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