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Propõe uma política para manter voos e reduzir preços de passagens aéreas na Amazônia Legal, com compensação de impostos, subsídios a rotas e divulgação pública de preços.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAInstitui diretrizes nacionais para que paradas de ônibus urbano tenham cobertura, sombra, acessibilidade e segurança, com prioridade para áreas mais expostas e de maior vulnerabilidade.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um regime especial que dá prioridade a obras de estradas federais e de internet de alta velocidade na Região Norte, com planos de cinco anos e painel público de metas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe cobrança igual ou parecida entre motos e carros em estacionamentos privados sem diferença objetiva de custo ou espaço, e obriga preços transparentes por tipo de veículo.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria regime em que, ao cancelar voo em mercado aéreo concentrado, a companhia deve oferecer ao passageiro realocação, remarcação, crédito (só se ele aceitar) ou devolução integral, com compensação em dinheiro.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga os Estados a planejar um transporte mínimo entre cidades em regiões sem ônibus regular ou com atendimento insuficiente, com apoio técnico e financeiro da União.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria uma política nacional que estabelece padrões mínimos de segurança e apoio federal para o transporte de alunos em áreas rurais, ribeirinhas e remotas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAbre crédito de R$ 8 bilhões para o Fundo Nacional de Aviação Civil emprestar, com devolução obrigatória, às companhias aéreas e ajudar a pagar o combustível mais caro.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe a publicidade de apostas de quota fixa em ônibus, terminais, escolas, unidades de saúde e praças, e obriga concessionárias de serviços públicos a registrar e divulgar as receitas de publicidade.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria requisitos mínimos de acessibilidade para praias, permite o Selo Praia Acessível às que cumprirem normas técnicas e obriga municípios a observá-las na gestão das praias.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um programa federal, de adesão voluntária, para que prefeituras recuperem ruas e estradas vicinais com asfalto fresado e entulho reciclado.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um programa federal que dá prioridade a pedidos de apoio técnico e financeiro para obras de infraestrutura feitas por grupos de prefeituras que se unem em consórcios.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite que candidato a habilitação considerado apto com restrições físicas apresente novo exame feito por médico especialista em medicina do tráfego, que pode levar à revisão dessas restrições.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite ao morador instalar estação de recarga para carro elétrico na garagem privativa, salvo proibição na convenção, com todos os custos por conta dele.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite que taxistas autorizados façam viagens entre cidades e estados quando o passageiro pede a corrida com antecedência de pelo menos 1 hora, por aplicativo ou mensagem, e não só na rua.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAInstitui gratuidade no transporte público federal para crianças e adolescentes de 6 a 17 anos que treinam em entidades esportivas sem fins lucrativos, e para até dois responsáveis legais de cada atleta.
Resumo em linguagem simples, gerado por IADá o nome de Dom Mário Rino Sivieri ao trecho de 40 km da BR-349 em Sergipe e obriga a União a instalar placas com o novo nome.
Resumo em linguagem simples, gerado por IADenomina o viaduto do km 43 da BR-280, em Guaramirim (SC), como Viaduto Casimiro Klosowski, em homenagem a um morador do Poço Grande falecido em 2020.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite à Justiça bloquear bens e contas de motoristas embriagados ou drogados que causem acidente com vítima, para garantir indenização e tratamento enquanto o processo corre.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite que motoristas usem, de forma facultativa e breve, uma luz auxiliar intermitente para agradecer ou avisar outros condutores, desde que não ofusque nem se pareça com luzes de veículos oficiais ou de emergência.
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