53.306 pautas encontradas
Propõe que as escolas ofereçam avaliações adaptadas a alunos com deficiência e com TEA, obrigando os sistemas de ensino a oferecer formação continuada aos professores e incentivando capacitação para educadores e famílias.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe que estados, municípios e o Distrito Federal recebam transferências voluntárias de outros governos quando atrasarem por mais de 30 dias repasses do SUS a clínicas de hemodiálise, de câncer ou a entidades filantrópicas da saúde.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAltera a Lei Antiterrorismo para incluir nominalmente Hamas, Hezbollah, Irmandade Muçulmana e Movimento da Jihad Islâmica na Palestina como organizações terroristas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAmplia a Lei do Racismo para punir com prisão de dois a cinco anos e multa a fabricação, venda, distribuição ou divulgação de símbolos ligados ao Hamas, ao Hezbollah e a outros grupos terroristas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPropõe incluir o Hamas e o Hezbollah na Lei Antiterrorismo como organizações terroristas, tornando crime manifestar apoio público a eles ou financiar suas atividades.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite que pessoas com deficiência, inclusive autistas, deduzam integralmente do Imposto de Renda os gastos com escola e apoio de inclusão, sem o teto anual atual.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAInstitui diretrizes para o cuidado de crianças com dificuldade para falar por problema de planejamento dos movimentos da fala, com encaminhamento à avaliação, acompanhamento na saúde, apoio na escola e orientação às famílias.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe o uso de bandeiras, banners e windbanners ao longo das vias públicas, como ruas e avenidas, em campanhas eleitorais.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAInstitui diretrizes nacionais para identificar, acompanhar e reduzir riscos à saúde mental e física dos trabalhadores da assistência social pública, incluindo segurança em visitas domiciliares e apoio psicológico.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga todos os hospitais, públicos ou privados, a passar por avaliação periódica e certificação da qualidade dos seus serviços, com detalhes a serem definidos em regulamento.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga as escolas, públicas e privadas, a registrar na matrícula quais pais ou responsáveis têm poder familiar, guarda ou tutela do aluno.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAcaba com a cobrança da Taxa de Fiscalização de Funcionamento sobre telefones celulares, que hoje incide anualmente sobre cada aparelho.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga a União a identificar com placas os locais onde agentes da ditadura civil-militar cometeram sequestros, torturas e desaparecimentos, mostrando as violações e os nomes das vítimas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite que taxistas autorizados façam viagens entre cidades e estados quando o passageiro pede a corrida com antecedência de pelo menos 1 hora, por aplicativo ou mensagem, e não só na rua.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga as maternidades de referência a manter um banco de leite humano, que recolhe, armazena e distribui leite doado a bebês prematuros ou doentes.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria o estado civil de "convivente" para quem registra a união estável em cartório e muda as regras de divisão de bens desses casais.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAEm caso de empate nas notas do Enem para o Prouni, dá prioridade na pré-seleção a estudantes afastados da família à força por violência, negligência ou outras situações de abuso.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga creches públicas e privadas a instalar câmeras de vídeo em salas e áreas externas, com imagens ao vivo e gravadas acessíveis aos pais.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria as profissões de Agente Indígena de Saúde e de Agente Indígena de Saneamento, com regras para contratação, seleção e atuação dentro do atendimento de saúde indígena do SUS.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite ao consumidor consultar de graça, por meio eletrônico, seu histórico de crédito e saber a origem dos dados, além de pedir explicação sobre os principais motivos de crédito negado ou limitado.
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