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Obriga os planos de manejo de áreas protegidas da Amazônia com moradores tradicionais a incluir um diagnóstico de moradia e infraestrutura, feito com as comunidades, e condiciona recursos federais a esse plano.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga abrigos, canis, gatis e centros de acolhimento de animais a seguir regras nacionais mínimas de espaço, higiene, atendimento veterinário, segurança e registros.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um pagamento para pessoas, empresas e associações que adotem telhados verdes, hortas urbanas, energia solar e áreas que deixem a água da chuva infiltrar no solo nas cidades.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite que pessoas físicas descontem do Imposto de Renda gastos com vacinas, castração, microchip e consultas preventivas de cães e gatos, com limite anual de R$ 3.000,00.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga clínicas, hospitais e pet shops veterinários a dar destino ambientalmente adequado às carcaças de cães, gatos e outros animais que morrem sob seus cuidados, e proíbe abandoná-las em ruas, rios ou lixões.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria a Política Nacional de Água Segura para a Amazônia, que leva água potável e saneamento básico a comunidades rurais, tradicionais e insulares da região, com monitoramento público da qualidade da água.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAltera a política de lixo para incluir a redução dos danos que resíduos causam à fauna e à flora silvestres, exigindo a identificação de áreas de risco e medidas nos planos de gestão.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe que o trabalhador seja demitido por justa causa sem comprovação, mas permite demissão por justa causa se ele cometer maus-tratos contra animais, mesmo fora do trabalho. Hmm, that contradicts the summary. Corrigindo: Inclui os maus-tratos contra animais entre os motivos de demissão por justa causa, mesmo quando o crime ocorre fora do trabalho e sem condenação definitiva.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria o programa Passaporte Verde, com benefícios fiscais para indústrias de setores difíceis de descarbonizar que comprovarem a troca de combustíveis fósseis por energia renovável.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe o uso de animais vivos como prêmio em rifas, sorteios, concursos e promoções, inclusive pela internet, e mantém registros de atos graves de adolescentes além dos 18 anos, por decisão judicial.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um programa federal que financia pesquisas em biotecnologia com a biodiversidade da Amazônia Legal, com participação de comunidades indígenas e tradicionais.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe o uso de carroças e outros veículos puxados por animais para transportar cargas, e criminaliza maus-tratos a esses animais e o uso de animais em circos e espetáculos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAInstitui a política nacional que apoia a produção de alimentos ecológicos, com crédito, assistência técnica e compras do governo, voltada sobretudo à agricultura familiar.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga hotéis, restaurantes e parques a aceitar cães e gatos acompanhados de seus donos, permitindo recusa apenas por motivos objetivos como risco sanitário ou de segurança.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAbre crédito extra de quase R$ 925 milhões para o governo comprar alimentos, formar estoques públicos e distribuir cestas a famílias em emergências.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria uma política nacional para instalar bebedouros e pontos públicos de água potável gratuita em praças, parques e outros locais de grande circulação, com apoio financeiro e técnico da União.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPassa a exigir que todo anúncio, venda ou reserva de cães e gatos tenha o animal identificado individualmente, com origem comprovada, e prevê punições para quem financia ou pratica criação irregular.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria crime para quem produz, divulga, vende, compra, guarda ou financia conteúdo com maus-tratos contra animais, com pena de 2 a 5 anos de prisão.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria crime para quem incita ou divulga na internet conteúdos que mostrem ou estimulem maus-tratos contra animais, com pena de 2 a 5 anos de prisão e multa.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um programa nacional de apoio alimentar, veterinário e jurídico para pessoas que acolhem temporariamente cães e gatos resgatados, até que sejam adotados.
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