1.322 pautas encontradas
Cria regras nacionais de segurança para quadras, campos e ginásios, públicos ou privados, exigindo dispositivos de proteção, fixação de traves e tabelas e responsabilização em caso de descumprimento.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe patrocínios de clubes e eventos esportivos e culturais por bets, restringe anúncios dessas apostas a horários e públicos específicos e eleva a CSLL paga pelas operadoras.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga o poder público, clubes, federações e torcidas organizadas a prevenir assédio e importunação sexual em estádios de futebol e a oferecer atendimento e apoio para denúncias durante as partidas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga as seleções brasileiras de qualquer modalidade esportiva a usar apenas as cores da bandeira em seus uniformes, com exceções para eventos beneficentes ou comemorativos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga programas esportivos financiados com dinheiro público federal a serem avaliados por indicadores de resultado, como acesso, inclusão, igualdade de gênero e integridade, com relatório anual público.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAReconhece a Seleção Brasileira de Futebol, masculina e feminina, como manifestação da cultura e símbolo da identidade nacional, sem criar novos direitos ou obrigações.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAReconhece a luta olímpica wrestling como patrimônio cultural e esportivo imaterial do Brasil e permite que governos apoiem sua prática, formação de atletas e competições.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe que organizações formadoras de atletas encerrem unilateralmente o contrato de jovens atletas durante o ano letivo escolar, salvo por justa causa.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga academias e outros prestadores de serviços esportivos a oferecer atendimento online, por telefone ou presencial, rápido e sem fila durante a pandemia de Covid-19.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAInclui o apoio ao esporte universitário entre os objetivos do Fundo Nacional do Esporte, permitindo financiar projetos de faculdades, universidades e suas entidades esportivas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAGarante ao apostador o direito de receber de volta, de empresa de apostas sem autorização ou de bancos e instituições de pagamento que falharem em bloquear essas transações, a diferença entre o que depositou e o que recebeu de volta.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe a publicidade de apostas de quota fixa em ônibus, terminais, escolas, unidades de saúde e praças, e obriga concessionárias de serviços públicos a registrar e divulgar as receitas de publicidade.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga o poder público a criar programas que concedam bolsas e auxílios a jovens atletas em situação de vulnerabilidade social, sem exigir alto rendimento.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAReconhece o montanhismo, incluindo trilhas, escalada e espeleologia, como atividade de interesse esportivo, cultural e ambiental, e garante acesso livre e gratuito às montanhas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe as microapostas em lances isolados de uma partida, como cartões, escanteios e gols de um jogador, permitindo apenas apostas no resultado final dos jogos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe apostas de quota fixa sobre ações negativas individuais de atletas, como faltas e cartões, mantendo as apostas sobre desempenhos positivos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe patrocínio, publicidade e propaganda de casas de apostas de quota fixa em clubes e em esportes de alto rendimento em todo o país.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe apostas esportivas em lances individuais, como cartões, escanteios e faltas, e permite cobrar o dobro do prêmio de quem combinar a manipulação de uma partida.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite que marcas de bebidas não alcoólicas estampem uniformes de clubes de futebol e de entidades olímpicas, desde que 20% do valor do contrato vá para combate ao alcoolismo.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe apostas em ações individuais durante jogos, como cartões, escanteios e faltas, e restringe as apostas esportivas permitidas ao número de gols e ao resultado das partidas.
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