PL 3862/2026Movimentada em 26/10/2026
Cria um selo voluntário que reconhece empresas com programas de acolhimento a trabalhadoras vítimas de violência doméstica.
Resumo em linguagem simples, gerado por IASituação não informadaMESA
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Cria um selo voluntário que reconhece empresas com programas de acolhimento a trabalhadoras vítimas de violência doméstica.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um selo oficial para empresas que comprovem ações de igualdade salarial, combate ao assédio e à violência e apoio à maternidade, válido por um ano.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um sistema permanente para monitorar a segurança de remédios, vacinas, rações e petiscos para animais depois que chegam ao mercado, com notificações obrigatórias e plataforma pública.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga empresas de turismo de aventura e esportes de alto risco a seguir normas técnicas de segurança, usar dupla conferência de equipamentos, contratar seguro para clientes e responder por danos, com multas e possível suspensão de funcionamento.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAGarante ao usuário de celular pré-pago que o número da linha fique reservado por pelo menos 1 ano após o fim dos créditos ou da validade, impedindo a operadora de repassá-lo a outra pessoa nesse período.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAEstabelece regras para suplementos destinados a cães e gatos, exigindo comprovação de segurança e qualidade, rótulos e propagandas fiéis ao produto e monitoramento após a venda.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria uma política nacional para acompanhar a segurança da comida de cães e gatos depois da venda, obrigando empresas a monitorar produtos e avisar autoridades sobre riscos à saúde dos animais.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAMuda as regras de saída do Bolsa Família: adultos de 18 a 50 anos precisarão de curso de qualificação e cadastro no Sine para continuar recebendo.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria uma política nacional de requalificação gratuita e bolsa-manutenção para trabalhadores substituídos por automação ou inteligência artificial, com incentivos fiscais para empresas que os recontratarem.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe a mistura de leite em pó importado com água para vender como leite líquido, mantendo permitida a compra do produto em pó para uso doméstico.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria diretrizes nacionais para que cidades e o Distrito Federal regulem o uso de área pública por ambulantes motorizados e feiras itinerantes, com possível preferência a vulneráveis e produtos locais.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria a exigência de que anúncios pagos de produtos e serviços de alto risco, como crédito, apostas e cursos com promessa de ganho, só sejam veiculados com a assinatura de um responsável técnico habilitado.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria regras nacionais para porteiros e controladores de acesso, exigindo curso de formação de 50 horas, reciclagem anual, certidão de antecedentes criminais e adicional de periculosidade de 30%.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga empresas de entrega de bens a identificar cada entregador com um QR Code individual, visível no veículo, na mochila ou baú e no celular, para que clientes conferiram seus dados.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga empresas a isolar a área, treinar operadores e agir em conjunto com a distribuidora de energia ao realizar obras ou manutenção perto de fios elétricos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAIsenta de IPI e IOF a primeira compra de imóvel, veículo ou bens duráveis por jovens de até 35 anos recém-formados.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um selo voluntário, sem vantagens econômicas, para reconhecer empresas privadas que adotem boas práticas de inclusão e atendimento a pessoas autistas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAltera a lei de apostas online para suspender por 24 horas aumentos de limite de aposta ou depósito em situações de risco, proibir promoções nesses momentos e exigir extrato com o resultado financeiro do apostador.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe ligações de telemarketing ativo consideradas abusivas, como mais de três chamadas por dia ou quinze por mês para a mesma pessoa, e fixa indenização de R$ 3 mil a R$ 20 mil por consumidor afetado.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe órgãos públicos e empresas privadas de contratar, patrocinar ou pagar por serviços de pornografia ou conteúdo sexualmente explícito, com verba própria ou pública.
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