6.447 pautas encontradas
Amplia o amparo a profissionais de segurança pública feridos ou vitimados em serviço, com assistência jurídica, proteção de dados pessoais, relatório anual de gastos e prioridade em moradia.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAMuda o cálculo das multas trabalhistas aplicadas a agricultores familiares com empregados, passando a levar em conta sua capacidade econômica, o tamanho da propriedade e o número de trabalhadores contratados.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria licenças de luto para mães e pais que perdem bebês ou filhos, com garantia de emprego, acompanhamento psicológico pela rede pública e reconhecimento previdenciário do período.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAumenta de 20 para 120 pontos o limite que leva à suspensão da CNH de motoristas profissionais, valendo para qualquer infração, e cria um curso preventivo opcional. Wait, I should check facts: the summary doesn't state the current limit as 20. Better avoid inventing numbers. Also must be in Portuguese only. Corrigindo: a frase não deve afirmar o limite atual, pois o resumo não o informa. Aumenta o limite de pontos que leva à suspensão da CNH de motoristas profissionais, que passa a valer para qualquer tipo de infração, e cria um curso preventivo opcional.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAltera regras nacionais para o uso de armas pelas guardas municipais, exigindo treinamento anual, avaliações de saúde, controle das armas e publicação anual de dados sobre suas atividades.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga empregadores e contratantes de médicos-veterinários, inclusive autônomos, a emitir o PPP e o LTCAT, e cria fiscalização e multas pelos conselhos da categoria.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria regras nacionais para porteiros e controladores de acesso, exigindo curso de formação de 50 horas, reciclagem anual, certidão de antecedentes criminais e adicional de periculosidade de 30%.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAumenta a pena para furto e roubo de equipamentos, ferramentas, uniformes, veículos e utensílios usados no trabalho ou para o sustento da vítima, com roubo passando a 8 a 12 anos de prisão.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um programa que capacita pessoas presas para produzir e reformar carteiras, mesas e armários doados a escolas públicas mais carentes.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite que o salário de pais ou responsáveis por crianças e adolescentes com deficiência não seja contado na renda familiar para manter o BPC, até dez salários mínimos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAIsenta de IPI, PIS/Pasep e Cofins a compra de motocicleta por mototaxistas autorizados e cadastrados em novo registro nacional, com condições de uso e limite de benefícios.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga empresas de entrega de bens a identificar cada entregador com um QR Code individual, visível no veículo, na mochila ou baú e no celular, para que clientes conferiram seus dados.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria regras gerais para as comunidades terapêuticas de tratamento de dependentes químicos, exigindo registro e licença, equipe habilitada, inspeções e direitos aos acolhidos, e só permitindo internação contra a vontade por decisão judicial.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga empresas com mais de 100 empregados a criar programas de inclusão para pessoas autistas e oferece incentivos fiscais às que cumprirem a lei.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga empresas a isolar a área, treinar operadores e agir em conjunto com a distribuidora de energia ao realizar obras ou manutenção perto de fios elétricos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite que quem trabalha e estuda na educação básica, inclusive na EJA, combine por escrito com o empregador a compensação de horas perdidas com aulas e provas, e proíbe mudanças de turno ou escala feitas para atrapalhar os estudos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPropõe que escolas mantenham o apoio especializado a estudantes com deficiência, incluindo autistas, mesmo quando o profissional responsável falta ou se afasta, e proíbe reduzir horário ou suspender a frequência do aluno nesses casos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga hospitais e clínicas, públicos e privados, a oferecer local de descanso adequado aos técnicos de radiologia durante todo o plantão.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria piso salarial nacional de R$ 5.000,00 mensais, apenas com salário-base, para motoristas de caminhão de carga com carteira assinada que fazem viagens de longa distância.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPropõe mostrar preços de produtos e serviços sem impostos, somando-os só no fim da compra, e faz o trabalhador pagar sozinho os tributos que hoje são descontados do salário pelo patrão.
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