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Cria regras nacionais para quem trabalha como cuidador de pessoa idosa, exigindo idade mínima, ensino fundamental, curso de formação e piso salarial.
Resumo em linguagem simples, gerado por IARegulamenta a profissão de cuidador de idosos, exigindo 18 anos, ensino fundamental completo e curso de 200 horas, e cria um cadastro nacional da categoria.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria a Política Nacional de Data Centers Estratégicos, com diretrizes para incentivar a instalação de prédios que armazenam e processam dados no país, com prioridade para regiões como a Amazônia Legal.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria uma política nacional para ampliar a capacidade do país de processar e armazenar dados, com diretrizes que o governo poderá seguir, sem obrigação de execução.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um programa federal que oferece incentivos fiscais e prioridade em financiamentos para atrair data centers ao Norte e Nordeste, com adesão voluntária das empresas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um auxílio de R$ 600 por mês, pago por 12 meses, para cuidadores não remunerados de idosos ou pessoas com deficiência que recebiam o BPC e morreram.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria uma política nacional de incentivo à continuidade e segurança do Pix e de outros sistemas de pagamentos instantâneos, sem novas obrigações para bancos e fintechs.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAInstitui regras para proteger o Pix e outros sistemas de pagamento digital como infraestruturas estratégicas, exige bloqueio emergencial para suspeitas de fraude e cria proteções reforçadas para idosos e pessoas com deficiência.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite que cuidadores reconhecidos de beneficiários do BPC, já falecidos, continuem recebendo o benefício por até 12 meses, condicionado à participação em programas de capacitação ou volta ao trabalho.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria direitos para o cliente de serviços financeiros saber quando decisões como crédito e seguros são feitas por sistemas automatizados e de pedir revisão delas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um marco legal com direitos para usuários de serviços financeiros que são analisados ou decididos por sistemas inteligentes, como o direito de pedir revisão de decisões automatizadas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAInstitui uma política nacional com princípios e boas práticas, em forma de orientações, para o uso de sistemas algorítmicos em decisões financeiras de alto impacto sobre clientes.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAInstitui diretrizes para que bancos e fintechs informem os clientes sobre o uso de sistemas automatizados e de inteligência artificial em decisões financeiras relevantes, sem exigir a revelação de códigos-fonte ou segredos comerciais.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um regime que deixa de contar, por 24 meses, até 2 salários mínimos da renda do trabalho de um familiar cuidador de pessoa com deficiência que recebe o BPC, para que ele possa voltar a trabalhar sem perder o benefício.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um programa nacional no SUS para organizar a identificação precoce e o tratamento do câncer de tireoide em pessoas de grupos de risco, com exames e critérios definidos pelo Ministério da Saúde.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria diretrizes nacionais para o cuidado das doenças da tireoide no SUS, com foco em diagnóstico precoce, acesso ao tratamento e capacitação de profissionais.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe qualquer ato sexual com pessoas de até 14 anos, inclusive com consentimento, e amplia a mesma punição a casos de indução e de atos praticados na presença delas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria a Carteira Nacional de Identificação da Mãe Atípica, documento gratuito e válido em todo o país que comprova, perante órgãos públicos, a condição de quem cuida de pessoa com deficiência.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um painel nacional público e gratuito que reúne dados sobre vagas em creches e pré-escolas, para que famílias consultem vagas e gestores planejem onde abrir novas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga os programas públicos de apoio ao empreendedorismo a serem acessíveis a pessoas com deficiência e a orientá-las com clareza sobre os efeitos de formalizar um negócio, sem alterar benefícios.
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