PL 4327/2026Movimentada em 26/10/2026
Quem for condenado em definitivo por participar de racha passa a perder a CNH e fica impedido de tirar nova habilitação.
Resumo em linguagem simples, gerado por IASituação não informadaMESA
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Quem for condenado em definitivo por participar de racha passa a perder a CNH e fica impedido de tirar nova habilitação.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAEndurece as penas para rachas e manobras perigosas em vias públicas e passa a punir também quem organiza, incentiva, financia ou divulga essas práticas, mesmo sem dirigir.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria regras nacionais de proteção ao pedestre, exige faixas inteligentes e fiscalização eletrônica e aumenta multas e punições para motoristas que desrespeitarem a travessia.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAIsenta de impostos federais (como IPI, Imposto de Importação e PIS/Cofins na importação) capacetes, luvas, roupas com proteção, coletes, airbags e outros equipamentos de segurança usados por motociclistas e passageiros.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPropõe penas de prisão de 2 a 30 anos para quem participa de racha em via pública, com perda do carro usado no crime e pensão mensal paga pelo condenado às famílias das vítimas mortas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAInstitui um programa nacional que permite à pessoa com deficiência usar o Cadastro-Inclusão, pelo CPF, para obter descontos ou gratuidades no transporte público sem nova comprovação em cada cidade ou estado.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAumenta de 20 para 120 pontos o limite que leva à suspensão da CNH de motoristas profissionais, valendo para qualquer infração, e cria um curso preventivo opcional. Wait, I should check facts: the summary doesn't state the current limit as 20. Better avoid inventing numbers. Also must be in Portuguese only. Corrigindo: a frase não deve afirmar o limite atual, pois o resumo não o informa. Aumenta o limite de pontos que leva à suspensão da CNH de motoristas profissionais, que passa a valer para qualquer tipo de infração, e cria um curso preventivo opcional.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite que donos de imóveis particulares peçam ao órgão de trânsito a remoção de veículos abandonados por terceiros em seus terrenos, após notificar o dono do carro e dar a ele 60 dias para retirá-lo.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga que milhas e pontos de passagens aéreas pagas com dinheiro federal sejam creditados em conta institucional, e não em contas pessoais de agentes públicos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe que órgãos de trânsito exijam comprovação de renda, patrimônio ou inscrição em programas assistenciais para emitir, renovar ou usar a credencial de estacionamento reservado a pessoas com deficiência.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria o Passe Enem, que garante transporte público coletivo gratuito aos inscritos no Enem nos dias de prova, com custeio pela União.
Resumo em linguagem simples, gerado por IADenomina a estação ferroviária de Itariri (SP) como "Agápito Ferreira", em homenagem a um ferroviário que atuou no local por décadas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe que empresas e órgãos públicos cobrem taxas extras por atos indispensáveis, como emitir boleto, obter segunda via, falar com atendente ou cancelar serviços essenciais, públicos e digitais.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite que o limite de velocidade das rodovias federais varie conforme horário, trecho, tráfego e clima, após estudo técnico prévio e com sinalização.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAumenta a pena para extorsão com abordagem coercitiva e retenção de bagagem em aeroportos, portos e rodoviárias, e cria crime específico de estelionato na oferta fraudulenta de transporte de passageiros.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria o título "Cidade Amiga da Pessoa com Deficiência", concedido por um conselho a municípios que se destacarem em acessibilidade, inclusão e autonomia, válido por três anos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria piso salarial nacional de R$ 5.000,00 mensais, apenas com salário-base, para motoristas de caminhão de carga com carteira assinada que fazem viagens de longa distância.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga os postos a oferecer gasolina sem etanol anidro, além das misturas atuais, para veículos de coleção e carros, motos e utilitários antigos sem motor flex fabricados até 2003.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria uma política nacional de campanhas educativas e sinalização para reduzir acidentes de pedestres em locais de grande movimento, como terminais, aeroportos, shoppings e escolas, sem proibir o uso de celulares.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria uma política nacional para iluminar escadarias, becos, vielas e passarelas, dando prioridade a trajetos até escolas, postos de saúde e pontos de ônibus em bairros periféricos.
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