53.306 pautas encontradas
Proíbe toda publicidade, patrocínio e promoção de bets e jogos online comerciais com apostas, em TV, internet, estádios e redes sociais, e prevê multas para quem descumprir.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria dois programas de crédito para quem está com as contas em dia: um troca dívidas pessoais por empréstimo com juros de até 1,99% ao mês, e outro financia negócios de beneficiários do Fies.
Resumo em linguagem simples, gerado por IALibera R$ 550 milhões de crédito extraordinário para o Ministério de Minas e Energia pagar ajuda financeira a importadores de óleo diesel usado por caminhões e ônibus.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAprova a renovação por 10 anos da permissão de uma rádio FM educativa da Fundação Nagib Haickel em São Luís (MA).
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAprova a concessão para a empresa Ocan Comunicação Digital explorar um serviço de televisão em Curionópolis, no Pará, por 15 anos, sem exclusividade.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAprova a renovação por 15 anos da concessão de uma TV educativa digital em Araraquara (SP), sem exclusividade de transmissão na cidade.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAprova a permissão para a empresa Milton Neves Publicidade explorar uma rádio FM em Guarujá (SP) por 10 anos, sem exclusividade.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAprova a renovação, por mais 10 anos, da permissão para a Telecomunicações Delfim Ltda. operar uma rádio FM em Cascavel, no Paraná.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga placas de trânsito com texto em trechos turísticos e perto de fronteiras a trazer tradução em português, espanhol e inglês.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um programa nacional para planejar e sinalizar rotas comunitárias seguras que levem a abrigos e serviços de saúde em enchentes, deslizamentos, incêndios e outras emergências.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria uma política nacional para que prefeituras preparem escolas, ginásios e outros espaços públicos para acolher temporariamente pessoas retiradas de casa por enchentes, secas ou deslizamentos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite que contratos públicos exijam que parte da mão de obra seja de jovens de 18 a 24 anos, de baixa renda e egressos do ensino médio público, em contratos de aprendizagem profissional.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite que órgãos públicos exijam que empresas contratadas reservem parte das vagas de contratos de serviços contínuos para jovens de 18 a 29 anos em seu primeiro emprego.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAGarante a pessoas em situação de vulnerabilidade o direito de pedir revisão humana, com explicação simples, de decisões do governo federal tomadas ou influenciadas por sistemas automatizados que afetem benefícios, serviços ou direitos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAGarante ao cidadão o direito de pedir revisão humana e uma explicação clara de decisões administrativas tomadas por sistemas automatizados ou protocolos padronizados.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria uma política nacional para fortalecer pequenos negócios, cooperativas e a produção e o consumo locais, com atenção a cidades pequenas, regiões rurais e comunidades tradicionais.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria uma política federal para sistemas coletivos e de baixo custo de tratamento de esgoto em comunidades sem rede pública, como rurais, ribeirinhas e indígenas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAInstitui um marco nacional com diretrizes permanentes para as políticas federais de apoio aos pequenos negócios, prevê procedimentos mais simples e participação facultativa em capacitações.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria uma política nacional permanente de apoio a pequenos negócios, com prioridade para empreendedores em maior dificuldade e tratamento diferenciado para regiões como a Amazônia.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe que o locador recuse inquilino só por ter animal de estimação e obriga o tutor a responder pelos danos causados pelo bicho ao imóvel.
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