4.319 pautas encontradas
Cria o Selo Empresa Amiga da Família, reconhecimento voluntário para empresas que apoiem famílias com crianças pequenas, como jornadas flexíveis e auxílio-creche.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe a propaganda e obriga a venda online de remédios para emagrecer e de controle especial somente por farmácias e drogarias autorizadas pela vigilância sanitária.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria uma zona franca na Região Serrana do Rio de Janeiro, com regras especiais de comércio e impostos para empresas de confecção de roupas íntimas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IARestringe o uso de grampos e peças semelhantes no fechamento de embalagens de alimentos, condicionando-o a regras técnicas e de segurança sanitária.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe a cobrança de motoristas de aplicativo pela parada no meio-fio de aeroportos, inclusive no sistema Kiss & Fly, e permite até 10 minutos gratuitos, ampliados para 20 quando necessário.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAReduz de 21 para 18 anos a idade mínima para ser mototaxista ou motofretista, dispensa os dois anos de habilitação exigidos e isenta de IPI e IOF a compra e o financiamento de motos usadas nessa atividade.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPropõe que, em caso de interrupção injustificada ou falha grave de mais de 24 horas em serviços como energia, água, gás, transporte, telefonia e coleta de lixo, o consumidor não pague a conta do mês, sem precisar pedir.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite prorrogar, em caráter excepcional, o prazo para exportar produtos feitos com insumos importados sem pagamento de tributos, quando tarifas dos Estados Unidos tiverem prejudicado essa exportação.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe a imposição de cotas por sexo, raça, origem ou idade em cargos de empresas e exige prova de conduta discriminatória concreta para puni-las por discriminação de sexo.
Resumo em linguagem simples, gerado por IATorna obrigatória a preferência por produtos e serviços brasileiros em licitações públicas, com margem de até 20% sobre o preço e possibilidade de licitações exclusivas para empresas nacionais em setores estratégicos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria uma política nacional permanente de capacitação para microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte do Simples Nacional, com plano de quatro anos elaborado pelo governo em parceria com o Sebrae.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga instituições de pagamento que intermediam compras online a oferecer ao consumidor, antes de pagar, a checagem da transação e os dados básicos do vendedor.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria preferência para cooperativas em licitações públicas, permitindo que vençam mesmo com preço até 30% acima do concorrente mais barato.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe cobrança de valor fixo em estacionamentos públicos e privados e obriga que o pagamento seja feito apenas pelo tempo efetivamente usado.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga empresas de ouro, pedras preciosas e minerais estratégicos a criar programas de integridade, auditar fornecedores anualmente e bloquear operações irregulares, sob fiscalização da ANM.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite que órgãos públicos deem pontos extras, em certas licitações, a empresas com selo de prevenção ao assédio no trabalho.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga fabricantes e vendedores a afixar em aparelhos com tela, como celulares, tablets e televisores, uma etiqueta com faixas de idade e recomendações de tempo de uso por crianças.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga suplementos alimentares com iodo ou substâncias que afetam a tireoide a trazer aviso de riscos no rótulo e na propaganda, com as doses informadas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria uma linha de crédito com atendimento prioritário e juros possivelmente menores para microempreendedores que sofreram roubo, furto qualificado ou extorsão.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAEstende às redes sociais e plataformas digitais as regras de propaganda de remédios de prescrição, e responsabiliza influenciadores que divulgarem essa publicidade de forma irregular.
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