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Propõe diretrizes na Lei do SUS para atrair e manter profissionais de saúde em regiões remotas, rurais, ribeirinhas, fronteiriças ou com pouca oferta, sem criar gastos automáticos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite que órgãos de segurança pública e de proteção ambiental usem drones e imagens de satélite para prevenir e investigar crimes e infrações, com regras para guardar, compartilhar e descartar os dados.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAltera a Lei de Lavagem de Dinheiro para aumentar em um terço até a metade a pena de quem disfarça a origem de dinheiro de crimes ambientais graves e obriga empresas de ouro e madeira a comunicar operações suspeitas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria regras para punir candidaturas simuladas, registradas sem intenção real de disputar a eleição, e aumenta a pena para a compra de votos feita de forma organizada.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPropõe que órgãos ambientais considerem a perda de mata sobre aves usadas em práticas culturais indígenas e tradicionais ao licenciar desmatamentos em propriedades vizinhas a essas terras, podendo exigir corredores ecológicos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite que empresas em áreas rurais, ribeirinhas ou de difícil acesso cumpram a cota de aprendizes com formação adaptada ao território, inclusive na própria comunidade do jovem.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite que gestores do SUS criem formas diferentes de atendimento básico de saúde, como barcos-posto e equipes itinerantes, em regiões de difícil acesso como áreas ribeirinhas, insulares e remotas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IADá prioridade, na assistência técnica gratuita para moradia de baixa renda, a favelas, comunidades periféricas e áreas de regularização fundiária, com obras de integração urbana e prevenção de riscos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAcrescenta à Política Nacional de Educação Ambiental o incentivo ao ensino sobre respeito, proteção contra maus-tratos e reconhecimento da capacidade de sentir dor dos animais domésticos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPassa a constar expressamente no Código Penal que uma pessoa dormindo ou inconsciente é considerada vulnerável no crime de estupro de vulnerável.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPropõe que herdeiros ou legatários condenados em definitivo por crime doloso contra a vida de parentes próximos possam ser excluídos da herança e impedidos de ser inventariantes.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga o Poder Público a manter campanhas permanentes, mais intensas em festas e eventos esportivos, sobre como sons fortes, como os de fogos de artifício, afetam pessoas com autismo.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga que fogos usados em eventos federais, como festas e inaugurações, tenham baixo impacto sonoro, para proteger pessoas sensíveis a barulho.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPassa a punir com reclusão de 1 a 3 anos quem ameaça alguém com bomba ou explosivo, mesmo que o artefato seja falso, e quem dá alarme falso de bomba em locais públicos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria uma linha de crédito com atendimento prioritário e juros possivelmente menores para microempreendedores que sofreram roubo, furto qualificado ou extorsão.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAEstende às redes sociais e plataformas digitais as regras de propaganda de remédios de prescrição, e responsabiliza influenciadores que divulgarem essa publicidade de forma irregular.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe, em regra, que farmácias de manipulação preparem substâncias aprovadas só junto com aparelhos aplicadores, como canetas, e endurece as punições para a venda de remédios falsificados ou de origem desconhecida.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria a Política Nacional de Segurança e Assistência ao Passageiro em viagens de barco de longa distância por hidrovias federais, prevendo pontos de apoio com banheiros, água potável e atendimento emergencial.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAInstitui um programa nacional para manter navegáveis os rios federais, com ações como dragagem, sinalização e monitoramento, condicionadas à disponibilidade de orçamento.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAutoriza a criação de uma nova loteria federal, a "Loteria Rural Verde", cujo lucro financiaria o pagamento a produtores rurais por serviços de preservação e recuperação ambiental.
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