53.306 pautas encontradas
Cria o Selo Empresa Amiga da Família, reconhecimento voluntário para empresas que apoiem famílias com crianças pequenas, como jornadas flexíveis e auxílio-creche.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAInstitui um protocolo sanitário obrigatório para navios de cruzeiro e grandes embarcações de turismo, com certificado periódico de controle de roedores e vetores e comunicação à Anvisa de casos suspeitos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAcrescenta à Lei Maria da Penha a diretriz de campanhas educativas e programas contínuos contra estereótipos e discriminação de gênero, feitos em parceria com famílias, escolas e sociedade civil.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAMuda a forma de pagamento das férias de quem tem carteira assinada: só o adicional de 1/3 e o abono são pagos antes do descanso, e o restante passa a sair com o salário do mês, salvo pedido do trabalhador.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPropõe aumentar em um terço até a metade a pena de homicídios ligados a conflitos por terra ou recursos naturais, ou cometidos contra trabalhadores rurais, povos tradicionais e defensores de direitos humanos ou ambientais.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga órgãos e entidades a divulgar na internet a origem, o valor, a finalidade e as metas de recursos internacionais usados em políticas públicas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProjeto torna explícito que pressionar mulher em situação de violência doméstica a não buscar proteção legal é violência psicológica, quando quem pressiona tem autoridade ou ascendência sobre ela e sabe da agressão.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAltera a Lei de Abuso de Autoridade para punir agente público que, sozinho ou junto com líder religioso ou comunitário, impeça ou dificulte a vítima de violência doméstica de obter proteção e medidas protetivas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria uma campanha nacional permanente para informar a população sobre abuso psicológico e manipulação emocional contra mulheres, com os sinais desses abusos e os canais de denúncia.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPropõe que o agressor possa ser condenado a ressarcir os gastos do poder público com o atendimento à vítima de violência doméstica, com o valor calculado depois e com direito de defesa.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAEsta proposta muda a lei de recursos hídricos para exigir que a água de rios, lagos e aquíferos seja mantida em quantidade mínima para preservar os ecossistemas, antes dos usos econômicos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um regime especial para recuperar terrenos abandonados ou contaminados por atividades antigas, limitando a responsabilidade civil de quem compra e se compromete a limpar a área.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga órgãos públicos de todas as esferas a ouvir pessoas com deficiência e suas organizações na criação e avaliação de políticas, e permite programas de trabalho conjunto remunerado.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite que pessoas com deficiência, ou seus responsáveis legais, optem por gerir diretamente recursos públicos para contratar apoio pessoal, assistência domiciliar e tecnologias assistivas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe a propaganda e obriga a venda online de remédios para emagrecer e de controle especial somente por farmácias e drogarias autorizadas pela vigilância sanitária.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria diretrizes para apoiar cuidadores familiares de pessoas com deficiência ou autismo, com orientação, capacitação e apoio para conciliar cuidado, trabalho e estudo, sem criar salários ou benefícios automáticos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite que empresas que adotam políticas de emprego feminino, como aderir ao Emprega + Mulheres, tenham vantagem em licitações públicas, como desempate ou pontos extras.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga lojas que vendem pescados e frutos do mar a exibir avisos visíveis sobre a Síndrome de Haff em períodos ou regiões com alerta sanitário oficial.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um programa nacional em que voluntários da comunidade são treinados para ações educativas, preventivas e de alerta em caso de incêndio, sem substituir os bombeiros.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPropõe aumentar a pena de calúnia, difamação e injúria quando forem cometidas com inteligência artificial ou montagens digitais muito realistas, como deepfakes que imitam a imagem ou a voz de alguém e enganam outras pessoas.
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