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Cria a Política Nacional de Inovação Regional Amazônica, para estimular a bioeconomia e a transformação da biodiversidade da Região Norte em produtos e serviços de maior valor.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAInstitui diretrizes para formar e requalificar profissionais em áreas como programação, inteligência artificial e segurança cibernética, por meio de cursos e parcerias, sujeitas ao orçamento.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria regras para responsabilizar empresas e seus dirigentes por atos ilícitos contra a administração pública, a ordem tributária, a economia e o meio ambiente, e exige programas de prevenção.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria uma contribuição de 12% (podendo chegar a 20%) sobre a receita das empresas autorizadas a explorar apostas de quota fixa, com os recursos destinados à saúde, à prevenção do endividamento e à proteção de crianças e adolescentes.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga bancos e outras instituições financeiras a mostrar, em comprovantes e extratos, a data e o horário exatos, com segundos, em que cada transação é efetivada na conta do cliente.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAFixa em 0,95% ao mês o teto para os juros do crédito consignado, e anula cláusulas que cobrem taxas acima desse limite.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe que pessoas com dívidas em aberto, com o governo ou com credores privados, se cadastrem ou mantenham conta ativa em bets.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAFixa em US$ 1.000 o limite de bens isentos de imposto na bagagem de viajantes que entram ou saem do país por qualquer meio de transporte.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria o Dia Nacional do Pix, celebrado todo ano em 16 de novembro, e o inclui no calendário nacional de datas comemorativas, permitindo ações educativas sobre o sistema.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe a oferta e a negociação no Brasil de contratos derivativos ligados a esportes, jogos on-line, eleições e outros eventos sem base econômica, inclusive os feitos no exterior para brasileiros.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria uma linha de microcrédito para a Região Norte com períodos sem pagamento e vencimentos ajustados às cheias, secas e safras, priorizando moradores de áreas isoladas e ribeirinhas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAltera as regras do Bolsa Família para incentivar a autonomia econômica das famílias, com educação financeira, qualificação profissional e inserção no trabalho, e mantém o benefício por 12 meses para quem começa a trabalhar formalmente.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe que o governo e fundos fiquem com dinheiro esquecido em bancos e outras instituições financeiras e cria devolução automática aos donos das contas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga empresas e outras estruturas legais a declarar seus beneficiários finais em um registro nacional, sob a Receita Federal, com multas para quem omitir ou falsificar dados.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAutoriza o governo federal a pagar apoio financeiro (R$ 12 por tonelada de cana) a produtores independentes do Nordeste que tiveram prejuízos com a tarifa dos EUA ou com eventos climáticos extremos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite que o poder público entregue um imóvel ao contratado antes de a obra ficar pronta, desde que ele apresente garantia de conclusão.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria uma zona franca em Sinop (MT), onde produtos importados ficam isentos de Imposto de Importação e IPI, com benefícios fiscais por 25 anos para empresas autorizadas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAutoriza apoio de R$ 12,00 por tonelada de cana no Nordeste para produtores independentes afetados pela tarifa dos EUA ou por eventos climáticos, além de empréstimos para renovar frotas de caminhões e ônibus.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAltera a lei que declara a Rota do Café monumento nacional e inclui 52 municípios de Minas Gerais e São Paulo no trajeto, que passa a ligar Coromandel ao porto de Santos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria critérios legais, como saldo da balança comercial e geração de empregos, para classificar minerais como estratégicos, e inclui as rochas naturais nessa categoria.
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