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O projeto obriga a União, com estados, DF e municípios, a fazer a cada quatro anos uma contagem nacional da população em situação de rua e a usar esses dados para planejar o repasse de verbas federais.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite que a assistência social leve atendimento itinerante, com barcos e equipes móveis, a pessoas que vivem em áreas remotas e ribeirinhas de difícil acesso.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria o Programa Renda Ribeirinha Conectada, que leva atendimento itinerante, inclusive por barcos, a comunidades ribeirinhas e outros grupos de difícil acesso para facilitar o cadastro e o acesso a benefícios sociais.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um programa federal para preparar pessoas autistas a partir de 14 anos para a vida adulta, com estágio, qualificação profissional e apoio, e uma bolsa para jovens em vulnerabilidade social.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria uma política nacional de folga temporária para familiares que cuidam de pessoas com deficiência, com serviços oferecidos pelo SUS e pelo SUAS.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria crime para punir quem lucra indevidamente com benefícios do governo pagos a pessoas em situação de vulnerabilidade, com pena de dois a seis anos de prisão e multa.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAltera a Lei Maria da Penha para incluir atendimento que considere raça e outros fatores de risco, integra pequenas cidades à rede de proteção às mulheres e dá prioridade a mulheres negras em assistência e habitação.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAmplia a licença remunerada para trabalhadoras que sofrem aborto não criminoso ou têm natimorto, com garantia de emprego e atendimento psicológico pelo SUS.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria uma política nacional que identifica cedo atrasos no desenvolvimento de crianças de até seis anos e as encaminha a acompanhamento, com a participação voluntária de estados e municípios.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga o empregador a pagar salário integral ao trabalhador que o médico da empresa considera inapto após a alta do INSS, até nova perícia oficial, com ressarcimento parcial pelo INSS.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria pensão mensal de 1 salário mínimo, dividida entre filhos e dependentes menores de 18 anos, de lideranças indígenas ou defensores do meio ambiente e dos territórios mortos por homicídio ligado à sua atuação.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAReduz de 65 para 62 anos a idade mínima para mulheres pedirem o BPC, um salário mínimo mensal para idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, e mantém 65 anos para os homens.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria uma política nacional de atendimento de saúde, apoio social e pensão especial mensal para vítimas de escalpelamento em situação de vulnerabilidade.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria a Política Nacional de Previdência Informada, que leva orientação sobre contribuições e direitos previdenciários a trabalhadores autônomos e informais, com busca ativa e atendimento itinerante.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAltera as regras do Bolsa Família para incentivar a autonomia econômica das famílias, com educação financeira, qualificação profissional e inserção no trabalho, e mantém o benefício por 12 meses para quem começa a trabalhar formalmente.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite ao governo federal apoiar ações sociais de entidades religiosas sem fins lucrativos, como alimentação e acolhimento, vedando o uso de recursos públicos para culto e templos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um programa federal de apoio a ações sociais de organizações religiosas sem fins lucrativos, com certificação, financiamento e fiscalização, vedado o uso de verbas em culto.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAInstitui uma política nacional de apoio psicológico, social e de orientação para mães, pais e cuidadores de pessoas com deficiência, TEA ou doenças crônicas, com rede de acolhimento pública.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAmplia as leis de cuidados e de inclusão de pessoas com deficiência para dar orientação, acolhimento e apoio a mães atípicas e cuidadores familiares, sem criar benefício em dinheiro.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAInstitui um documento federal que reconhece o cuidador principal de pessoa com deficiência, transtorno do neurodesenvolvimento ou doença rara, dando-lhe prioridades e benefícios.
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