53.298 pautas encontradas
Proíbe a propaganda de plataformas digitais que vendem conteúdo sexual explícito ou intermediam serviços sexuais em espaços públicos e no esporte, incluindo patrocínios a clubes e estádios.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um auxílio anual, pago uma vez por ano, para policiais, bombeiros militares e guardas municipais que não recebem farda da própria corporação, no valor do soldo ou da remuneração básica.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAltera a lei do Susp para ampliar ações de prevenção ao suicídio e à saúde mental de profissionais de segurança pública, com regras sobre jornada e apoio a gestantes, lactantes e cuidadores de pessoas com deficiência.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um programa de cursos de empreendedorismo, vendas e comércio digital para inscritos no CadÚnico, podendo exigi-los como condição para o Bolsa Família.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAltera as regras do Bolsa Família para incentivar a autonomia econômica das famílias, com educação financeira, qualificação profissional e inserção no trabalho, e mantém o benefício por 12 meses para quem começa a trabalhar formalmente.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite ao governo federal apoiar ações sociais de entidades religiosas sem fins lucrativos, como alimentação e acolhimento, vedando o uso de recursos públicos para culto e templos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um programa federal de apoio a ações sociais de organizações religiosas sem fins lucrativos, com certificação, financiamento e fiscalização, vedado o uso de verbas em culto.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAInstitui um programa que permite às famílias ensinar a educação básica dos filhos em casa, com cadastro simples, desde que sigam a BNCC, e impede que essa escolha seja tratada como abandono intelectual.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite que famílias, em caráter excepcional, ofereçam a educação básica em casa, em vez de matricular o filho na escola, desde que apresentem justificativa, plano pedagógico e acompanhamento periódico.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAExclui do crime de abandono intelectual a educação domiciliar exercida pela família, desde que o desenvolvimento educacional da criança seja assegurado.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAEsta proposta define que ensinar os filhos em casa, com acompanhamento, ensino efetivo e avaliações periódicas, não será considerado abandono intelectual, e inclui essa modalidade na lei geral da educação.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAEstabelece prazo para a Justiça Eleitoral decidir em definitivo, até 10 dias antes do primeiro turno, se candidaturas podem disputar a eleição.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAumenta de 10% para 30% o mínimo de votos do quociente eleitoral que um candidato precisa ter para ser eleito em eleições proporcionais, como as de deputado e vereador.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAInstitui uma política nacional de apoio psicológico, social e de orientação para mães, pais e cuidadores de pessoas com deficiência, TEA ou doenças crônicas, com rede de acolhimento pública.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe que empregadores demitam, punam, deixem de contratar ou reduzam salários por opinião, partido ou voto do trabalhador, e veda exigir provas de voto ou participação em campanhas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga estados, Distrito Federal e municípios a enviar dados de segurança pública todo mês, e vincula o envio regular à obtenção de recursos do fundo federal da área.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAmplia as leis de cuidados e de inclusão de pessoas com deficiência para dar orientação, acolhimento e apoio a mães atípicas e cuidadores familiares, sem criar benefício em dinheiro.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAInstitui uma política nacional de apoio às famílias que cuidam de pessoas com condições de saúde que exigem cuidado contínuo, incluindo gestantes com diagnóstico de condição atípica no feto e seus cuidadores.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAInscreve o nome de Betinho, sociólogo que lutou pela democracia e pelos direitos humanos, no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe a patente de plantas e sementes naturais, limita a cobrança de royalties a 1,5% da semente certificada e permite que agricultores guardem e repliquem sementes da própria colheita sem pagar.
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