4.319 pautas encontradas
Passa a exigir que farmácias retenham a receita e que o paciente assine um termo de riscos para comprar remédios para emagrecer, como os do grupo GLP-1.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe procedimentos estéticos com cosméticos de risco elevado sem responsável técnico habilitado, com multa mais pesada, interdição imediata e cassação da licença em caso de reincidência.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga salões e clínicas de estética que usam produtos com risco à saúde, como ácidos em peelings e alisantes tóxicos, a manter um responsável técnico habilitado e registrado no conselho profissional.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria o Selo Emprega + Mulher, que reconhece empresas que adotem políticas para contratar, manter e valorizar mulheres em vulnerabilidade social.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe a exposição à vista e em destaque de cigarros e outros fumígenos em lojas e mercados, que só poderão ficar disponíveis de forma discreta no momento da compra.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe a exposição chamativa de cigarros e outros produtos para fumar em hospitais, escolas e serviços de apoio à infância e à adolescência, incluindo corredores e entradas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe que planos de saúde limitem o número de sessões de terapias multiprofissionais para beneficiários com autismo, mantendo a cobertura conforme a necessidade clínica indicada pelo profissional.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga os planos de saúde a cobrir a internação domiciliar, o tratamento feito em casa no lugar do hospital, quando há indicação médica e condições técnicas para atender com segurança.
Resumo em linguagem simples, gerado por IALimita a taxa de conveniência na venda de ingressos a 10% do valor, exige que o preço total apareça com destaque desde o início e obriga as vendas digitais a oferecer uma opção de compra sem essa taxa.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe ligações de telemarketing que desligam logo após atender, ficam em silêncio sem um atendente humano, ocultam ou falsificam o número e insistem após recusa.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria uma política nacional para preparar e requalificar trabalhadores diante dos impactos da automação e da inteligência artificial, com monitoramento, cursos de reconversão e um selo para empresas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga lojas de aplicativos a mostrar preços e cobranças antes do download, avisar antes do fim de testes gratuitos e permitir cancelar assinaturas tão facilmente quanto contratá-las.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga empresas que vendem pela internet a oferecer botão de cancelamento de compras e assinaturas, feito na hora e sem etapas extras.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe a cobrança de taxas abusivas ou duplicadas na venda de ingressos e obriga a mostrar o preço final, com todas as taxas, logo na primeira oferta.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe o uso de sistemas automáticos para ligações em massa e repetitivas de vendas por telefone, exigindo que cada ligação seja feita por atendente da própria empresa.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe ligações e mensagens automáticas de telemarketing para quem não deu consentimento prévio, e obriga as empresas a pedirem autorização expressa, com possibilidade de cancelamento a qualquer momento.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um certificado de sustentabilidade, de pedido voluntário, para produtos da biodiversidade amazônica que já têm indicação geográfica.
Resumo em linguagem simples, gerado por IALimita a 20% do valor médio de mercado o que o segurado pode pagar do próprio bolso em caso de roubo, furto ou quebra de celular, e define regras para troca por aparelho novo ou recondicionado.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga fornecedores a incluir QR Code nas embalagens de alimentos, remédios e produtos de higiene, com página acessível em celular que reúne as informações do rótulo.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga raticidas e outros produtos de limpeza com substâncias perigosas a trazer, em destaque na embalagem, aviso de intoxicação, informação sobre antídoto e orientação para buscar socorro médico imediato.
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