3.655 pautas encontradas
Cria o PRO-APIS, que zera o IPI e reduz PIS/Cofins na compra de caminhões e utilitários nacionais de carga por apicultores e meliponicultores habilitados na Receita Federal.
Resumo em linguagem simples, gerado por IADenomina como "Rodovia André Luís Almeida" o trecho federal que dá acesso ao Distrito de Florália, em Santa Bárbara (MG).
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga as escolas de educação básica a incluir, no ensino de História do Brasil, a referência ao aviador João Ribeiro de Barros e à sua travessia do Atlântico Sul em 1927.
Resumo em linguagem simples, gerado por IADá o nome de José Acácio Carneiro à área de escape do quilômetro 542 da BR-040, no anel rodoviário de Belo Horizonte, sem alterar sua estrutura ou uso.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite que pais e responsáveis autorizem a viagem de crianças e adolescentes por assinatura eletrônica no Gov.br, além da forma atual com firma reconhecida em cartório, com o mesmo valor jurídico.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe que a polícia transporte, no mesmo veículo, a mulher vítima de violência doméstica e o agressor.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria controle aduaneiro para aviões particulares em voos internacionais, exigindo declaração eletrônica prévia de bagagem e multando quem não declarar ou declarar errado os bens.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga concessionárias de rodovias pedagiadas a prestar socorro, resgate e atendimento médico inicial em até 15 minutos, com unidade de pronto atendimento em cada praça de pedágio.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe o uso de radares que medem a velocidade média dos veículos entre dois pontos de uma via para aplicar multas de trânsito em todo o país, e torna nulas as multas já aplicadas somente com esse tipo de medição.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga os Estados e o Distrito Federal a oferecer a troca de dono de veículos totalmente online, em até 180 dias, sem exigir cartório nem cobrança extra pelo serviço.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um programa que permite a pessoas físicas doar ou patrocinar obras em aeródromos públicos de cidades do interior e abater esses valores do Imposto de Renda, até 6% do imposto devido.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um programa nacional para que prefeituras recuperem ruas, estradas vicinais e acessos rurais usando materiais reciclados, como asfalto fresado e entulho triturado.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAcaba com a renovação periódica obrigatória da credencial de estacionamento para pessoas com deficiência de mobilidade permanente, que passam a tê-la por prazo indeterminado.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAFixa em US$ 1.000 o limite de bens isentos de imposto na bagagem de viajantes que entram ou saem do país por qualquer meio de transporte.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAMuda a regra de venda dos dois assentos reservados a pessoas com deficiência de baixa renda com passe livre em ônibus entre estados, que só poderão ser vendidos a pagantes após esgotados os demais lugares.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe que estados e municípios exijam idade máxima de fabricação para autorizar ou renovar veículos de transporte escolar, mantendo a exigência de segurança e conservação técnica.
Resumo em linguagem simples, gerado por IADá à parte da BR-101 em Iconha (ES), entre os quilômetros 374 e 380, o nome de "Rodovia do Contorno Camilo Cola" e autoriza placas com seu busto.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga supermercados, shopping centers, bancos, hospitais e faculdades privadas de grande porte a oferecer vagas seguras para bicicletas, em no mínimo 5% das vagas de carro.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga o governo federal a dar prioridade a veículos movidos a energia renovável nas compras, aluguéis e contratações da administração pública da União.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga estacionamentos públicos e privados de uso coletivo a reservar, pelo menos, uma vaga perto da entrada para gestantes, puérperas e pessoas com crianças de colo.
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