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Cria a Rede Nacional de Atenção Materno-Infantil, com prazos para pré-natal, regulação de partos de alto risco e transporte aeromédico, prioritária para a Amazônia Legal e Roraima.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAEstabelece diretrizes nacionais para ampliar, no SUS, consultas e acompanhamentos especializados à distância, com prioridade para municípios com poucos especialistas e áreas rurais e remotas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite que cuidadores familiares de pessoas com deficiência que recebem o BPC trabalhem em apoio escolar sem perder o benefício, até 2 salários mínimos mensais, e cria auxílio temporário após a morte da pessoa cuidada.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um sistema que monitora automaticamente sintomas em prontuários eletrônicos de hospitais, clínicas e consultórios, públicos e privados, para detectar surtos mais cedo e permitir restrição de viagens e isolamento de áreas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAInstitui regras nacionais de segurança para a água e o uso de produtos químicos em piscinas de academias, clubes, condomínios, hotéis e parques, exceto as de uso doméstico.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAOrganiza o atendimento do SUS às pessoas com doenças neurológicas por ordem de risco clínico, com equipes multiprofissionais, consultas à distância e possibilidade de contratar serviços privados quando a oferta pública for insuficiente.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga os planos de saúde a cobrir, sem limites indevidos, terapias prescritas para pessoas com autismo, mesmo quando não estão na lista da ANS.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um sistema nacional, dentro do SUS, para detectar aumentos repentinos de doenças e emitir alertas imediatos à população e aos profissionais de saúde.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga os planos de saúde privados a cobrir, de forma contínua e sem limite de idade, consultas, terapias e exames para pessoas com autismo (TEA) ou Síndrome de Down.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga hospitais, clínicas e postos de saúde, públicos e privados, a capacitar todos os seus profissionais, inclusive terceirizados, para atender pessoas com deficiência.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria, no SUS, um programa de formação contínua para profissionais de saúde voltado ao atendimento de pessoas com deficiência.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga que pelo menos 25% da equipe médica do SAMU nos municípios e no Distrito Federal saiba Libras, com ao menos um profissional que domine a língua em cada equipe.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga o poder público a apoiar programas de saúde e educação especializada voltados especificamente para pessoas com autismo, que hoje não têm ações próprias previstas em lei.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um programa público gratuito de capacitação e apoio contínuo às famílias de pessoas com deficiência, integrando saúde e assistência social, sem substituir o direito ao atendimento completo.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um programa nacional, dentro do SUS, para combater a lobomicose, doença de pele causada por fungo, com capacitação de profissionais, campanhas de informação e acesso a exames e cirurgias.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAltera o SUS para que ele divulgue informações, capacite profissionais e registre casos de doenças negligenciadas, como a lobomicose, em comunidades rurais e amazônicas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPassa a prever que o SUS promova orientações contínuas a profissionais e campanhas de conscientização sobre toxinas em pescados e outras causas alimentares de destruição muscular, com foco em identificar sinais cedo.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria o Dia Nacional de Conscientização sobre a Síndrome de Haff, em 31 de janeiro, para que o poder público promova campanhas e atividades educativas sobre a doença e os cuidados com o pescado.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPassa a exigir que farmácias retenham a receita e que o paciente assine um termo de riscos para comprar remédios para emagrecer, como os do grupo GLP-1.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAA proposta obriga políticas públicas a adotar adaptações sensoriais para reduzir sons e estímulos excessivos, e permite que municípios e estados restrinjam fogos de artifício barulhentos.
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