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Obriga organizadores de maratonas, triatlos e outras provas de longa duração a informar os participantes, com 30 dias de antecedência, sobre riscos à saúde e condições da prova.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga organizadores de maratonas, triatlos e outras provas esportivas de longa distância a monitorar o clima e a qualidade do ar e a definir critérios para realizar, adiar ou cancelar a prova.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe que planos de saúde limitem o número de sessões de terapias para pessoas com autismo, e a cobertura passa a seguir a prescrição do profissional que acompanha o paciente.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria uma política nacional no SUS para dar atendimento médico, psicológico e orientação sobre alternativas reprodutivas a mulheres com infertilidade ou que perderam a capacidade de ter filhos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria diretrizes nacionais para o acolhimento humanizado, no SUS, de mulheres que perderam a capacidade de engravidar por doenças, tratamentos ou cirurgias.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAGarante prioridade no SUS a mulheres que perderam a fertilidade por causas clínicas, com laudo médico, para consultas, exames, acompanhamento e apoio psicológico em saúde reprodutiva.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria, no SUS, uma política de atenção à saúde de mulheres no climatério e na menopausa, com acesso a medicamentos, exames, apoio psicológico e telessaúde.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria pausas breves e remuneradas para trabalhadoras na menopausa e no climatério, e obriga empresas a garantir conforto térmico, com ventilação, roupas adequadas e água.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga os planos de saúde a cobrirem a internação em casa quando o médico indicar que ela pode substituir a internação no hospital, e cria regras nacionais para esse atendimento no SUS.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga o SUS a fornecer de graça a reposição hormonal a mulheres na menopausa e no climatério, conforme indicação médica, e cria um cadastro nacional para acompanhar o tratamento.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe o uso de cigarros, cigarros eletrônicos e outros produtos fumígeros em parques, ruas e praças, inclusive em áreas descobertas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe a compra e venda da carteira CIPTEA, documento gratuito para pessoas com autismo, e de documentos semelhantes, com multa para quem descumprir.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAInstitui diretrizes para o cuidado integral de pessoas com MOGAD no SUS, com diagnóstico precoce, tratamento de crises, reabilitação e acompanhamento de longo prazo.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAtualiza a definição da área de atuação do cirurgião-dentista, incluindo procedimentos estéticos compatíveis com sua formação, sem criar exclusividade para a profissão.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga hospitais e maternidades a garantir quartos e banheiros acessíveis para gestantes, parturientes e puérperas com deficiência ou mobilidade reduzida durante a internação.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um caminho especial para a Anvisa registrar, de forma provisória e com condições, remédios já aprovados por agências estrangeiras de referência, aproveitando as avaliações feitas por elas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAEquipara a acidente de trabalho as doenças causadas por agressão verbal sem provocação, assédio ou outras violências no trabalho, praticadas pelo empregador, seus prepostos ou terceiros.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga raticidas e outros produtos de limpeza com substâncias perigosas a trazer, em destaque na embalagem, aviso de intoxicação, informação sobre antídoto e orientação para buscar socorro médico imediato.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria o Dispositivo de Conexão Física, um equipamento de pulseiras ligadas por cordão para uso facultativo por crianças e adolescentes autistas com alto risco de se afastarem sem acompanhamento.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria uma política nacional que identifica cedo atrasos no desenvolvimento de crianças de até seis anos e as encaminha a acompanhamento, com a participação voluntária de estados e municípios.
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