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Acrescenta o fomento ao folclore brasileiro e às tradições culturais populares como diretriz expressa da Política Nacional de Cultura Viva, sem criar obrigações rígidas nem vincular recursos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAcrescenta à política cultural nacional o objetivo de incentivar a proteção e a transmissão do folclore e das tradições populares brasileiras.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria crime para punir quem lucra indevidamente com benefícios do governo pagos a pessoas em situação de vulnerabilidade, com pena de dois a seis anos de prisão e multa.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPropõe aumentar em um terço até a metade a pena de crimes sexuais, como o estupro, quando cometidos por cônjuge, companheiro ou ex-parceiro íntimo da vítima.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga o agressor em casos de violência doméstica a frequentar centros de reabilitação e acompanhamento psicossocial, e torna crime descumprir essas ordens judiciais.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga o SUS a oferecer atendimento específico para mulheres no climatério e na menopausa, com acesso facilitado a hormônios e remédios para aliviar os sintomas, considerando mulheres negras e em vulnerabilidade social.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAGarante a trabalhadoras com sintomas severos da menopausa ou do climatério adaptações no trabalho e até 2 dias de falta por mês, sem perda de salário, mediante atestado médico.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAutoriza o governo federal a criar programas de apoio psicológico, dentro do SUS, para pessoas com infertilidade permanente ou temporária.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga editais de concursos e processos seletivos públicos a oferecer adaptações, recursos de acessibilidade e tecnologias assistivas a candidatos com deficiência, e proíbe eliminá-los automaticamente.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAltera a Lei Maria da Penha para incluir atendimento que considere raça e outros fatores de risco, integra pequenas cidades à rede de proteção às mulheres e dá prioridade a mulheres negras em assistência e habitação.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPropõe tornar explícito no Código Penal que simular um relacionamento amoroso ou de confiança para obter dinheiro da vítima é estelionato, com pena aumentada em casos de idosos, vulneráveis ou uso de meios digitais.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga pontos turísticos, parques e balneários públicos, ou explorados por concessão, a manter protocolos permanentes de prevenção e acolhimento contra a importunação sexual.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe que demissões, punições, bloqueios e negativas de benefícios ou serviços essenciais sejam decididos só por sistemas automatizados, exigindo revisão humana e canal de contestação.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe que planos de saúde limitem o número de sessões de terapias para pessoas com autismo, e a cobertura passa a seguir a prescrição do profissional que acompanha o paciente.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPassa a exigir que as escolas ensinem, de forma expressa, o combate ao machismo, ao sexismo e à misoginia, com material didático para cada etapa de ensino.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria uma política nacional no SUS para dar atendimento médico, psicológico e orientação sobre alternativas reprodutivas a mulheres com infertilidade ou que perderam a capacidade de ter filhos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria diretrizes nacionais para o acolhimento humanizado, no SUS, de mulheres que perderam a capacidade de engravidar por doenças, tratamentos ou cirurgias.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAGarante prioridade no SUS a mulheres que perderam a fertilidade por causas clínicas, com laudo médico, para consultas, exames, acompanhamento e apoio psicológico em saúde reprodutiva.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAO projeto obriga o agressor de violência doméstica a participar de programas de reeducação junto com as medidas de proteção à vítima, quando houver indicação técnica.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga profissionais de segurança, saúde, Justiça e assistência social a fazer capacitação contínua sobre racismo e atendimento a mulheres negras vítimas de violência.
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