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Obriga hotéis, motéis, pensões e hospedarias a capacitar periodicamente seus funcionários para identificar e denunciar suspeitas de violência contra crianças e adolescentes.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria uma política nacional para que adolescentes grávidas, puérperas e mães não abandonem a escola e possam voltar a estudar e concluir a educação básica, com acolhimento, apoio pedagógico e busca de quem saiu.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um auxílio mensal de um salário mínimo, por até 12 meses, para mulheres vítimas de violência doméstica que estejam em vulnerabilidade e tenham perdido ou ficado impedidas de trabalhar por causa das agressões.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe a violência política contra a mulher motivada também por raça, cor ou etnia, aumenta a pena do crime eleitoral com essa motivação e cria proteção urgente pela Justiça Eleitoral.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga instituições de longa permanência para idosos, públicas, privadas ou filantrópicas, a manter câmeras em áreas comuns, sem gravar quartos e banheiros, e a registrar incidentes.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um sistema nacional que audita periodicamente os asilos e casas de repouso para idosos, classifica sua qualidade em níveis e divulga os resultados ao público em plataforma gratuita.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAEstende as medidas protetivas da Lei Maria da Penha a qualquer vítima de violência doméstica e familiar em relações afetivas, sem distinção de sexo ou identidade de gênero.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria regras nacionais de acessibilidade, segurança, prevenção de incêndios e plano individual de cuidados para asilos e casas de repouso, com multas e outras sanções para quem descumprir.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite oferecer creche e pré-escola em horários noturnos ou flexíveis para crianças de 0 a 3 anos cujos pais trabalham ou estudam fora do horário comum.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga redes sociais, jogos e aplicativos a proteger crianças e adolescentes, com privacidade ativada por padrão e proibição de truques de interface e recompensas aleatórias pagas direcionadas ao público infantil.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPassa a exigir capacitação específica, com registro profissional, para quem planeja, acompanha ou executa atividades esportivas voltadas a pessoas idosas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAltera a Lei Brasileira de Inclusão para considerar deficiência doenças neurológicas crônicas incapacitantes, como a enxaqueca crônica refratária, caso a caso, e cria regras de adaptações em escolas e trabalho.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPropõe regras mínimas de funcionamento para casas de longa permanência para pessoas com 60 anos ou mais, exigindo alvará sanitário, enfermeiros, cuidadores em número proporcional à dependência, espaços e refeições mínimas, e tornando o descumprimento infração sanitária.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAmplia o acesso ao BPC, benefício de um salário mínimo para idosos e pessoas com deficiência, elevando o limite de renda por pessoa da família de um quarto para um salário mínimo.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga saúde, assistência social, segurança pública e escolas a atuarem de forma integrada no atendimento a crianças e adolescentes vítimas de violência sexual.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe o compartilhamento de dados biométricos, como face, íris e digitais, entre empresas e órgãos, e dá à pessoa o direito de recusar sua coleta e uso.
Resumo em linguagem simples, gerado por IATorna obrigatórias, por lei, regras para hotéis, pousadas e outros meios de hospedagem prevenirem a exploração sexual de crianças e adolescentes, com treinamento, divulgação de canais de denúncia e sanções para quem descumprir.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAmplia o limite de renda para ter direito ao BPC, de um quarto para um salário mínimo por pessoa da família, e cria um abono anual extra pago em dezembro.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPropõe aumentar em metade a pena de importunação sexual cometida por quem tem autoridade sobre a vítima em escolas, esportes, igrejas, cultura, lazer, assistência social ou formação.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe o uso de design viciante em serviços digitais voltados a crianças e adolescentes, e passa a responsabilizar empresas por danos à saúde causados por esse tipo de design.
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