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Cria uma política nacional e um programa para instalar e manter banheiros públicos em pequenos municípios, com prioridade para cidades pequenas, áreas com pouca infraestrutura e bairros periféricos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga escolas e serviços do SUS a prevenir, identificar e acolher crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, com encaminhamento à rede de proteção.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um programa nacional para prevenir, identificar e proteger crianças e adolescentes expostos a ambientes de risco, como abandono, violência, exploração e drogas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga hotéis, pousadas, motéis e estabelecimentos semelhantes a comunicar de imediato às autoridades suspeitas de violação de direitos ou de risco envolvendo crianças e adolescentes.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga hotéis, motéis, pensões e hospedarias a capacitar periodicamente seus funcionários para identificar e denunciar suspeitas de violência contra crianças e adolescentes.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria uma política nacional para que adolescentes grávidas, puérperas e mães não abandonem a escola e possam voltar a estudar e concluir a educação básica, com acolhimento, apoio pedagógico e busca de quem saiu.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um auxílio mensal de um salário mínimo, por até 12 meses, para mulheres vítimas de violência doméstica que estejam em vulnerabilidade e tenham perdido ou ficado impedidas de trabalhar por causa das agressões.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe a violência política contra a mulher motivada também por raça, cor ou etnia, aumenta a pena do crime eleitoral com essa motivação e cria proteção urgente pela Justiça Eleitoral.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga instituições de longa permanência para idosos, públicas, privadas ou filantrópicas, a manter câmeras em áreas comuns, sem gravar quartos e banheiros, e a registrar incidentes.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um sistema nacional que audita periodicamente os asilos e casas de repouso para idosos, classifica sua qualidade em níveis e divulga os resultados ao público em plataforma gratuita.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAEstende as medidas protetivas da Lei Maria da Penha a qualquer vítima de violência doméstica e familiar em relações afetivas, sem distinção de sexo ou identidade de gênero.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite oferecer creche e pré-escola em horários noturnos ou flexíveis para crianças de 0 a 3 anos cujos pais trabalham ou estudam fora do horário comum.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPassa a exigir capacitação específica, com registro profissional, para quem planeja, acompanha ou executa atividades esportivas voltadas a pessoas idosas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAmplia o acesso ao BPC, benefício de um salário mínimo para idosos e pessoas com deficiência, elevando o limite de renda por pessoa da família de um quarto para um salário mínimo.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga saúde, assistência social, segurança pública e escolas a atuarem de forma integrada no atendimento a crianças e adolescentes vítimas de violência sexual.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe o compartilhamento de dados biométricos, como face, íris e digitais, entre empresas e órgãos, e dá à pessoa o direito de recusar sua coleta e uso.
Resumo em linguagem simples, gerado por IATorna obrigatórias, por lei, regras para hotéis, pousadas e outros meios de hospedagem prevenirem a exploração sexual de crianças e adolescentes, com treinamento, divulgação de canais de denúncia e sanções para quem descumprir.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAmplia o limite de renda para ter direito ao BPC, de um quarto para um salário mínimo por pessoa da família, e cria um abono anual extra pago em dezembro.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPropõe aumentar em metade a pena de importunação sexual cometida por quem tem autoridade sobre a vítima em escolas, esportes, igrejas, cultura, lazer, assistência social ou formação.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAGarante renda à mulher vítima de violência doméstica afastada do trabalho por medida protetiva da Justiça, pelo INSS ou pela assistência social, com salário pago pela empresa nos primeiros 15 dias.
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