53.306 pautas encontradas
Obriga os gestores do SUS a planejar compras e distribuição de remédios com base nas doenças da população, prevenir faltas e manter o fornecimento contínuo.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAInstitui um protocolo para que escolas de educação básica, públicas e privadas, acolham e acompanhem alunos emocionalmente abalados por separações ou conflitos familiares, podendo encaminhá-los à rede de assistência social, saúde ou proteção da infância.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um programa que dá atendimento psicológico prioritário no SUS a mulheres em situação de violência doméstica e familiar, integrado à rede de proteção às vítimas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga fabricantes a avisar com 120 dias de antecedência sobre interrupções na produção de remédios, e cria sistema federal para monitorar e prevenir a falta de medicamentos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAGarante às mulheres vítimas de violência doméstica atendimento dermatológico especializado pelo SUS para tratar cicatrizes e outras sequelas na pele causadas pelas agressões.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAltera a política nacional de saúde bucal para prever ações de prevenção, identificação precoce e acompanhamento de doenças da boca causadas pelo cigarro e outros produtos fumados, dentro do SUS.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAGarante às mulheres vítimas de violência doméstica acompanhamento psicológico especializado por no mínimo 12 meses, podendo ser prorrogado enquanto houver necessidade.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um programa nacional no SUS para acelerar o diagnóstico de doenças neurodegenerativas e autoimunes, padronizando encaminhamentos e capacitando profissionais da rede pública.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAltera as regras da recuperação judicial de produtores rurais, definindo documentos do pedido, limitando a checagem inicial do juiz à regularidade e regulando a troca de garantias ligadas à safra.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAmplia a Área de Livre Comércio de Brasiléia, no Acre, para incluir Rio Branco e Senador Guiomard, e autoriza o Executivo a criar área equivalente em Cruzeiro do Sul.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga bancos controlados pela União a incluir em seus contratos de financiamento uma cláusula que permite suspender o crédito se houver violência a direitos humanos ligada ao empreendimento financiado.
Resumo em linguagem simples, gerado por IARestringe o uso de grampos e peças semelhantes no fechamento de embalagens de alimentos, condicionando-o a regras técnicas e de segurança sanitária.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPropõe pena dobrada para crimes contra a honra de crianças e adolescentes cometidos na internet para ganhar engajamento ou dinheiro, e obriga plataformas a retirar, após aviso, conteúdos que os humilhem.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite que condenados por crimes hediondos comecem a cumprir pena logo após a confirmação da condenação em segunda instância, sem esperar o fim dos recursos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPassa a determinar que processos por calúnia, difamação e injúria cometidos pela internet sejam julgados no foro onde mora a pessoa ofendida.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAQuando a assinatura de um documento é contestada, passa a ser expressamente da parte que o produziu o dever de provar que ele é autêntico, inclusive em contratos escritos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite ao juiz proibir, por 2 a 10 anos, que quem for condenado por divulgar imagens íntimas de alguém sem autorização use redes sociais, aplicativos de mensagem e linhas de telefone.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite ao governo ampliar em até R$ 13,5 bilhões o crédito do Plano Brasil Soberano para exportadoras e seus fornecedores, com recursos do BNDES.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria uma política e um programa para levar água segura para beber a comunidades rurais, ribeirinhas, indígenas e quilombolas sem acesso adequado à rede, com filtros e sistemas simples.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria uma política nacional para acompanhar a qualidade da água de consumo em comunidades rurais, indígenas, ribeirinhas, quilombolas e isoladas, com análises simples e orientação preventiva.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA