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Obriga clubes, federações e confederações esportivas a adotar canal sigiloso de denúncias, código de conduta e afastamento de acusados contra abuso e assédio sexual no esporte.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria diretrizes nacionais para prevenir e responder ao calor extremo em escolas, serviços públicos essenciais e transporte coletivo, sem criar novo órgão nem exigir climatização imediata.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um cadastro nacional de veículos pertencentes ao poder público que sejam furtados ou roubados, integrando dados entre polícias e órgãos de trânsito para recuperá-los mais rapidamente.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPropõe que todo brasileiro que cumprir requisitos possa comprar, manter e portar arma de uso permitido, com validade em todo o país, mas as principais mudanças só valem se aprovadas em referendo.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe o aumento de pena de agentes de segurança pública apenas pelo cargo ou pelo porte de arma, e permite reduzi-la em casos de uso da força considerado legítimo e de bom histórico funcional.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe entidades que cuidam de idosos de contratar com o poder público por até 5 anos e afasta de forma definitiva os dirigentes responsáveis por infrações ou violência.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite que donos de celulares roubados, furtados ou perdidos peçam o bloqueio imediato da linha e do aparelho em um cadastro nacional, com aviso a bancos e provedores de internet.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria uma política nacional contra roubo e furto de celulares, com cadastro de aparelhos bloqueados, novas obrigações para lojas, operadoras, fabricantes e bancos, e crime para adulterar o IMEI.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria regras para ONGs que recebem dinheiro do exterior, com publicação de origem e valor, e permite ao governo se opor à compra de empresas estratégicas por estrangeiros.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAutoriza agentes socioeducativos e oficiais de justiça a portar arma de fogo, inclusive fora do horário de trabalho e em todo o país.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria regras para proteger crianças e adolescentes indígenas, quilombolas e de outros povos tradicionais contra a violência, com serviços adaptados à sua cultura e língua e com participação das comunidades.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria uma política nacional que estimula cópias de segurança e planos de recuperação para dados essenciais, como os de saúde, energia, água e pagamentos, sem obrigar que sejam guardados no Brasil.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria regras para proteger pessoas com 60 anos ou mais contra golpes digitais, obrigando bancos, operadoras e plataformas a agir com rapidez na prevenção e na devolução de valores.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAInstitui a Política Nacional de Soberania Digital, com diretrizes para tecnologia, proteção de dados e segurança cibernética, e prevê preferência a empresas brasileiras nas compras de tecnologia do governo federal.
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