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Garante às mulheres vítimas de violência doméstica atendimento odontológico integral, gratuito e prioritário no SUS para lesões na face e perda de dentes causadas por agressões.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe que hospitais de custódia para pessoas com transtorno mental recebam internações permanentes e determina que o tratamento seja feito em unidades de saúde do SUS, com acompanhamento individual.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAInstitui atendimento odontológico especializado e gratuito pelo SUS, com prioridade, para mulheres vítimas de violência doméstica que tenham lesões no rosto ou na boca.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAGarante às mulheres vítimas de violência doméstica com lesões no rosto e na boca atendimento odontológico gratuito e prioritário pelo SUS, da urgência às próteses e implantes.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga universidades e faculdades, públicas e privadas, a criar programas para cuidar de cães e gatos comunitários nos câmpus e proíbe o extermínio desses animais.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga os cartórios de registro civil a enviar os dados das certidões de óbito às secretarias de saúde e ao Ministério da Saúde, por um sistema informatizado compartilhado.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPropõe que médicos-residentes recebam a mesma bolsa e tenham a mesma carga horária de 44 horas semanais dos médicos do Programa Mais Médicos, com reajuste anual e auxílio moradia igual ao maior valor pago por esse programa.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um programa nacional no SUS que garante atendimento odontológico a gestantes, mães que amamentam e crianças até dois anos de idade.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAGarante a pessoas com diabetes acompanhamento clínico periódico e completo no SUS, com exames para monitorar a doença e suas complicações, definidos pelo governo federal.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAGarante prioridade de atendimento em unidades de saúde e serviços públicos e privados a crianças e adolescentes acompanhados por conselheiro tutelar no exercício de suas funções.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um piso salarial nacional de R$ 6.500 por mês para farmacêuticos, com adicional de 10% para o responsável técnico, reajustado todo ano pela inflação.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria uma política nacional que dá base legal à residência em área profissional da saúde para enfermeiros, fisioterapeutas, psicólogos e outros profissionais não médicos, com regras para autorizar programas, pagar bolsas e dividir responsabilidades entre União, estados e municípios.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga empresas a explicar e tornar auditáveis os algoritmos que avaliam, pontuam ou punem trabalhadores, e a prevenir adoecimento ligado ao monitoramento constante.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAIncentiva o poder público a adotar medidas que previnam o adoecimento mental de trabalhadores neurodivergentes sob metas intensas e alta pressão no trabalho.
Resumo em linguagem simples, gerado por IASe o trabalhador adoecer ou sofrer acidente até 15 dias antes das férias, elas ficam suspensas e são remarcadas pelo empregador após o fim do afastamento.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAInstitui o Dia Nacional do Físico Médico, celebrado todo ano em 7 de novembro, para valorizar essa profissão da saúde que garante a segurança de equipamentos de radioterapia, medicina nuclear e radiologia.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um programa nacional para levar sistemas compactos de água potável a escolas, postos de saúde e comunidades sem acesso regular à rede pública.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria a Teletriagem de Urgência, avaliação à distância para moradores de regiões isoladas do SUS, com encaminhamento imediato ao SAMU nos casos graves.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAGarante a pessoas com diabetes tipo 1 que já usam bomba de insulina e sensor de glicose a continuidade desse tratamento no SUS, proibindo interrupções sem avaliação médica.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria a política nacional que permite ao SUS oferecer bombas de insulina e sensores de glicose a pessoas com diabetes, para preservar sua autonomia e prevenir complicações.
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