7.429 pautas encontradas
Proíbe que o governo e fundos fiquem com dinheiro esquecido em bancos e outras instituições financeiras e cria devolução automática aos donos das contas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria uma política nacional para oferecer água potável gratuita em terminais, mercados, feiras, parques e outros locais públicos de grande movimento, com prioridade para idosos, crianças e pessoas vulneráveis.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga as cidades a incluir no Plano Diretor a análise de vulnerabilidade climática e social, para identificar áreas de risco e priorizar investimentos em adaptação.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite que Estados e o Distrito Federal criem as próprias regras para despachantes de trânsito, incluindo condições de trabalho e requisitos para atuarem nos órgãos de trânsito locais.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAUma proposta que permite emitir a CNH definitiva a motoristas iniciantes mesmo com infrações administrativas ligadas ao veículo, desde que não representem risco no trânsito.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAcrescenta parágrafo único ao art. 8º da Lei nº 13.261, de 22 de março de 2016, para dispor sobre contratos de serviços funerários em locais que autorizem o sepultamento de animais de estimação em jazigos familiares, e dá outras providências.
Institui a Política Nacional de Convivência Sociocultural e Economia Solidária (PNCS).
As polícias penais federal, estaduais e distrital passam a constar expressamente como órgãos operacionais do Sistema Único de Segurança Pública, dando base legal clara à sua atuação integrada.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria o Dia Nacional do Campo de Públicas, celebrado todo ano em 8 de julho, com debates e eventos sobre a área em todo o país.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAMuda a lei dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias para garantir apoio, barcos e combustível em áreas de difícil acesso, como a Amazônia Legal.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAbre R$ 300 milhões de crédito extra para o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional aplicar em ações de defesa civil em todo o país.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga que medicamentos e produtos para a saúde comprados para o SUS tragam identificação que dificulte desvios e venda indevida, inclusive nas embalagens e cartelas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAssociações civis sem fins lucrativos que oferecem saúde de forma secundária, junto com outros benefícios, deixam de seguir certas regras de planos de saúde da ANS.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga as operadoras de celular a permitir que clientes usem a rede de outra empresa em emergências como enchentes, incêndios e apagões, sem cobrança extra.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAltera o Estatuto da Criança e do Adolescente para garantir a crianças e adolescentes proteção especial contra enchentes, secas, deslizamentos e outros efeitos da crise climática.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga quem ocupa cargos de direção e chefia na administração pública federal a comprovar qualificação técnica, proíbe a nomeação de pessoas inelegíveis e torna públicas as escolhas feitas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAInstitui prioridade para concluir obras federais paradas há mais de 90 dias antes de autorizar novas obras de grande vulto, com trava para órgãos que tenham mais de três obras paralisadas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe o protesto em cartório de dívidas de energia, água, esgoto e gás canalizado antes de 90 dias do vencimento e sem aviso prévio de 15 dias ao consumidor.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga quem quer processar a União por impostos, aposentadorias, benefícios ou serviços públicos a tentar antes um acordo em plataforma eletrônica da AGU.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAReorganiza as carreiras de servidores federais da AGU, da Receita Federal e do Ipea, criando novos cargos e mudando a forma de pagamento de gratificações.
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