53.306 pautas encontradas
Permite ao consumidor quitar ou pagar parte de dívidas de crédito antes do prazo, com juros proporcionalmente reduzidos e sem tarifa ou multa.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAO projeto permite que qualquer microempreendedor individual (MEI) use o pagamento fixo mensal de impostos, independentemente da atividade que exerce, e revoga trechos que tratavam dessas condições.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria a modalidade MEI Atípico para beneficiários do BPC e seus cuidadores, com regras fiscais simplificadas, e altera a renda considerada para manter o benefício.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um prêmio anual para clubes de futebol que comprovarem ações de redução da violência entre torcidas, com certificação, verba para ações de paz e prioridade em editais federais de esporte.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um piso salarial nacional de R$ 6.500 por mês para farmacêuticos, com adicional de 10% para o responsável técnico, reajustado todo ano pela inflação.
Resumo em linguagem simples, gerado por IADispõe sobre procedimentos para autorização de débitos em conta de depósitos e em conta-salário.
Inclui pessoas com transtornos do neurodesenvolvimento entre os beneficiários de atendimento prioritário e define a ordem em que cada grupo é atendido, com idosos em primeiro lugar.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga empresas de tecnologia que atendem brasileiros, mesmo sediadas no exterior, a seguir as leis do país e a permitir a troca de mensagens entre serviços diferentes.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria o crime de divulgar deliberadamente notícias falsas que possam prejudicar a saúde pública, a economia, a segurança ou a paz social, com pena de 1 a 5 anos de prisão e multa.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria uma política nacional que integra saúde mental, assistência social e emprego para ajudar pessoas com sofrimento psíquico a se qualificar, trabalhar e retornar ao trabalho, com sigilo do diagnóstico.
Resumo em linguagem simples, gerado por IASuspende a classificação que proibia o programa "Record Kids – Desenhos Bíblicos" para menores de doze anos, sem definir outra faixa etária.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria diretrizes nacionais para prevenir e responder ao calor extremo em escolas, serviços públicos essenciais e transporte coletivo, sem criar novo órgão nem exigir climatização imediata.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga o governo federal a incluir, todo ano, a proteção de animais silvestres e domésticos nas campanhas nacionais de trânsito, orientando motoristas a evitar atropelamentos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite que os órgãos de trânsito adotem, de forma opcional, fiscalização reforçada, sinalização temporária e campanhas educativas em feriados prolongados.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um cadastro nacional de veículos pertencentes ao poder público que sejam furtados ou roubados, integrando dados entre polícias e órgãos de trânsito para recuperá-los mais rapidamente.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAInstitui por lei o Programa OEA, que dá facilidades aduaneiras e prazo maior para pagar tributos de importação a empresas certificadas pela Receita Federal como confiáveis.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria o Protocolo Nacional Alerta Neuro, para resposta prioritária e individual às buscas por pessoas com deficiência ou condição neurológica que aumente o risco de se perderem, em qualquer idade.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga as escolas de todo o país a levar alunos dos anos iniciais do ensino fundamental a visitar abrigos de animais, para leitura e convívio com cães e gatos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um programa nacional para monitorar aves em territórios indígenas desmatados e apoiar a coleta tradicional de penas e sementes, e dá prioridade à recuperação de áreas degradadas perto de terras indígenas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria uma zona de livre comércio no litoral de 48 municípios do Ceará, com isenções de tributos federais para empresas ligadas ao caju e ao turismo.
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