Duda Ramos

Cria o Circuito Nacional de Cultura Indígena, que reúne grupos culturais indígenas já reconhecidos pelo governo e busca ampliar seu acesso a recursos públicos.

Cria um roteiro turístico em Roraima que reúne sítios arqueológicos e culturais, com participação de comunidades indígenas e capacitação de guias locais.

Cria campanha permanente contra a pedofilia em vans e ônibus escolares, obriga os responsáveis pelos veículos a fixar cartazes com telefones de denúncia e prevê multas para quem descumprir.

Proíbe que serviços de streaming exibam anúncios em planos pagos vendidos como sem propaganda, obriga a avisar claramente sobre anúncios nos demais planos e exige consentimento expresso para trocar para um plano com anúncios.

Institui regras nacionais para prevenir a superlotação no transporte público, obrigando empresas a identificar o excesso de passageiros, corrigi-lo em prazos definidos e responder a denúncias gratuitas.

Cria a Política Nacional de Autonomia Digital da Pessoa Idosa, com cursos gratuitos, centros de apoio e tutoria para que idosos usem serviços digitais com segurança, sem depender de terceiros.

Obriga prestadores de serviços essenciais, como saúde, previdência, bancos e transporte, a manter atendimento alternativo ao digital para pessoas com 60 anos ou mais.

Cria o Estatuto da Acessibilidade Digital da Pessoa Idosa, com direito a atendimento humano quando necessário, proteção contra golpes e padrões mínimos para sites e aplicativos de órgãos públicos e empresas.

Garante à pessoa com 60 anos ou mais o direito de ser atendida por uma pessoa em serviços essenciais e digitais, sem ser obrigada a usar apenas aplicativos ou biometria.

Obriga as operadoras de planos de saúde a entregar aos beneficiários idosos um demonstrativo detalhado sempre que houver reajuste na mensalidade.

Proíbe que planos de saúde recusem idosos só por causa da idade, obriga as operadoras a divulgar informações claras sobre produtos, reajustes e rede credenciada, e cria um painel público e um canal de denúncias na ANS.

Permite que servidores federais incluam pai ou mãe economicamente dependentes como beneficiários dos planos de saúde, por opção própria e mediante comprovação, com possível cobrança extra.

Obriga as operadoras de planos de saúde a avisar com 90 dias de antecedência antes de excluir ou trocar hospitais, clínicas e médicos que atendem idosos, e a manter o tratamento de quem já está em terapia contínua.

Proíbe operadoras de planos de saúde de recusar interessados só por causa da idade, exige justificativa formal para qualquer recusa e obriga a divulgação anual de dados sobre contratações.

Cria uma política para que sistemas elétricos recém-ligados ao SIN, com prioridade para Roraima, tenham mecanismos temporários que suavizem aumentos extraordinários na conta de luz.

Cria a Política Nacional SANEAR LOCAL, que leva tratamento simplificado de esgoto, como fossas biodigestoras e wetlands construídos, a áreas rurais e comunidades sem rede convencional.

Institui uma política nacional e um programa de incentivo para tornar praias mais acessíveis a famílias, idosos e pessoas com deficiência, sem obrigar obras, com prioridade para locais de difícil acesso.

Cria um programa nacional de apoio alimentar, veterinário e jurídico para pessoas que acolhem temporariamente cães e gatos resgatados, até que sejam adotados.