Duda Ramos

Garante ao cidadão o direito de pedir revisão humana e uma explicação clara de decisões administrativas tomadas por sistemas automatizados ou protocolos padronizados.

Cria uma política nacional para fortalecer pequenos negócios, cooperativas e a produção e o consumo locais, com atenção a cidades pequenas, regiões rurais e comunidades tradicionais.

Cria uma política e um programa para levar água segura para beber a comunidades rurais, ribeirinhas, indígenas e quilombolas sem acesso adequado à rede, com filtros e sistemas simples.

Cria uma política federal para sistemas coletivos e de baixo custo de tratamento de esgoto em comunidades sem rede pública, como rurais, ribeirinhas e indígenas.

Cria uma política nacional permanente de apoio a pequenos negócios, com prioridade para empreendedores em maior dificuldade e tratamento diferenciado para regiões como a Amazônia.

Cria um programa nacional para construir pontos fluviais simples, com sinalização e segurança, onde comunidades ribeirinhas e isoladas embarcam e desembarcam para acessar serviços públicos.

Projeto cria a proibição de ter animais, por 2 a 20 anos, para quem for condenado por maus tratos contra eles.

Institui diretrizes nacionais e cria o Programa Praia Acolhedora para incentivar a instalação de banheiros familiares, fraldários e passarelas acessíveis nas praias, por meio de cooperação e assistência técnica, sem obrigar obras.

Obriga os Conselhos Tutelares a registrar e enviar ao Ministério Público, em até 24 horas, as denúncias de violação de direitos de crianças e adolescentes, e cria um sistema nacional para acompanhá-las.

Obriga os programas públicos de apoio ao empreendedorismo a serem acessíveis a pessoas com deficiência e a orientá-las com clareza sobre os efeitos de formalizar um negócio, sem alterar benefícios.

Obriga que os programas federais de apoio ao empreendedorismo sejam adaptados para serem acessíveis a pessoas com deficiência, em estruturas, serviços, plataformas digitais e atendimento.

Cria um programa nacional para instalar gradualmente câmeras eletrônicas nas faixas de pedestres, aumenta multas para motoristas que desrespeitarem a travessia e prevê suspensão da habilitação para reincidentes.

Quem for condenado em definitivo por participar de racha passa a perder a CNH e fica impedido de tirar nova habilitação.

Cria um programa nacional educativo e preventivo para promover a convivência inclusiva e reduzir discriminações contra pessoas com deficiência em condomínios, clubes e outros espaços coletivos.

Obriga espaços coletivos, como condomínios, clubes e hospitais, a garantir que pessoas com deficiência os usem sem violência ou discriminação, e a guardar imagens por 180 dias.

Obriga condomínios residenciais, comerciais e de uso misto a adotar um protocolo mínimo de proteção a pessoas com deficiência contra violência e discriminação, com preservação de imagens por 180 dias.

Cria um programa nacional que pode apoiar lavanderias públicas gratuitas para famílias vulneráveis, pessoas em situação de rua e pacientes em tratamento. Hmm, "gratuitas" não consta no resumo; corrijo para não inventar informação: Cria um programa nacional que pode apoiar lavanderias comunitárias de saúde para famílias vulneráveis, pessoas em situação de rua e pacientes em tratamento.

Obriga tutores de animais de estimação a conduzir seus bichos com segurança, recolher os dejetos e responder pelos danos causados em ruas, praças e áreas comuns.