Duda Ramos

Cria a Política Nacional do Exame Preventivo Itinerante, que leva exames de prevenção do câncer e outros cuidados de saúde da mulher a regiões remotas, com calendário anual obrigatório e metas mínimas de cobertura.

Obriga plataformas de comércio eletrônico a mostrar, antes da compra, preço, frete, prazo de entrega e sobretaxa regional em separado, inclusive em regiões de difícil acesso como a Amazônia.

Obriga as plataformas de entrega a oferecer seguro automático por entrega aos entregadores, sem adesão individual e sem custo para eles, com ajuda financeira da União para quem ganha menos.

Estabelece limites de referência de até 2 horas diárias para crianças de 0 a 5 anos e de 3 horas para alunos até o 5º ano no transporte escolar público em rotas longas.

Obriga os municípios da Amazônia Legal a manter um plano para manter as aulas e o transporte escolar durante cheias e secas dos rios.

Cria o Programa Nacional de Embaixadores Digitais, para que pessoas com 60 anos ou mais ensinem outros idosos a usar celulares e serviços online e a se proteger de golpes.

Obriga bancos, planos de saúde e serviços públicos a avisar quando usam sistemas automatizados em decisões sobre pessoas idosas e permite pedir revisão humana.

Institui uma política nacional para reduzir a solidão e o afastamento de pessoas idosas que têm dificuldade com tecnologias digitais, com apoio a centros de convivência, programas intergeracionais e inclusão digital.

Obriga plataformas digitais a avisar quando um anúncio é personalizado com dados pessoais, explicar os critérios usados e oferecer forma de reduzir essa publicidade, com proibição para crianças e adolescentes.

Obriga plataformas gratuitas, como redes sociais e buscadores, a explicar com clareza como ganham dinheiro com os dados dos usuários e a identificar anúncios pagos.

Obriga plataformas digitais a explicarem de forma simples como ganham dinheiro com o tempo de uso dos usuários e proíbe mecanismos agressivos de retenção voltados a crianças e adolescentes.

Obriga as Casas de Apoio Indígena em cidades a seguir padrões mínimos de água, energia, banheiros, dormitórios, alimentação e acessibilidade, com inspeções periódicas.

Institui uma política que permite à administração pública, em todas as esferas, dar prioridade à compra de alimentos, artesanato e outros produtos de povos indígenas e comunidades tradicionais, com regras de participação simplificadas.

Cria o Programa Nacional PARADA SEGURA, que apoia a construção e melhoria de pontos de ônibus com cobertura contra chuva e sol, assentos, iluminação, acessibilidade e drenagem.

Cria o Programa MERCADO PERTO, que apoia feiras e mercados populares em localidades com pouca oferta de alimentos frescos e saudáveis, com prioridade à agricultura familiar.

Cria um programa que usa subsídios do governo para reduzir o preço do botijão de gás de cozinha em municípios remotos, com prioridade para famílias de baixa renda, comunidades indígenas e ribeirinhas.

Cria um programa federal que financia obras pequenas e localizadas de pavimentação e drenagem em trechos de ruas e estradas que isolam escolas, postos de saúde e áreas produtivas, com prioridade para municípios pequenos, rurais e da Amazônia Legal.

Cria um programa federal que pode financiar pequenas unidades comunitárias de beneficiamento, para processar alimentos como polpas, farinhas e óleos dentro das próprias comunidades.