Duda Ramos

Cria a Rede Nacional de Atenção Materno-Infantil, com prazos para pré-natal, regulação de partos de alto risco e transporte aeromédico, prioritária para a Amazônia Legal e Roraima.

Cria prazo máximo de 60 dias para que pessoas com suspeita de Transtorno do Espectro Autista recebam diagnóstico inicial, que dá acesso imediato a políticas públicas para pessoas com deficiência.

Institui uma lista mínima de exames periódicos que o SUS deverá garantir a idosos de baixa renda inscritos no Cadastro Único.

Cria um programa nacional de ações de Páscoa, com kits alimentares e atividades para crianças de até 12 anos em situação de vulnerabilidade social.

Obriga as operadoras de telefonia a permitir chamadas gratuitas para 190, 192 e 193 em comunidades isoladas, mesmo sem contrato, saldo ou sinal da própria operadora.

Obriga estacionamentos públicos e privados de uso coletivo a reservar, pelo menos, uma vaga perto da entrada para gestantes, puérperas e pessoas com crianças de colo.

Permite incluir como dependentes em planos de saúde privados pessoas com vínculo socioafetivo com o titular, e impede a operadora de recusar essa inclusão apenas por falta de vínculo biológico ou adotivo formal.

Cria a Política Nacional de Apoio ao Cuidador Familiar, com capacitação, certificado, atendimento remoto, apoio para descanso e um possível incentivo financeiro federal.

Cria a Política Nacional de Reabilitação para pacientes com AVC ou trauma em cidades sem especialistas, com equipes itinerantes, acompanhamento à distância e atendimento na atenção básica.

Cria um programa nacional permanente que leva atendimento odontológico com unidades móveis a moradores de áreas rurais, ribeirinhas e de difícil acesso, com rotas e visitas regulares.

Cria um protocolo nacional obrigatório para hospitais públicos e privados atenderem pessoas que tentaram suicídio ou se automutilaram, com avaliação, plano de cuidado e acompanhamento após a alta.

Cria a Política Nacional do Exame Preventivo Itinerante, que leva exames de prevenção do câncer e outros cuidados de saúde da mulher a regiões remotas, com calendário anual obrigatório e metas mínimas de cobertura.

Cria um programa federal que financia cozinhas comunitárias de pequeno porte para preparar e distribuir refeições a pessoas em insegurança alimentar em municípios pequenos, periferias, áreas rurais e em situações de emergência.

Cria prioridade no SUS para crianças e adolescentes com diabetes tipo 1 receberem bomba de insulina e sensores de glicose, com fornecimento contínuo e treinamento para as famílias.

Obriga delegacias sem unidade especializada em violência contra a mulher a criar uma sala reservada para atender vítimas, com privacidade e protocolo mínimo nacional.

Cria a Política Nacional de Permanência Terapêutica, com apoios como hospedagem e alimentação para pacientes do SUS que precisam se tratar longe de casa, complementando o TFD já existente.

Cria uma política nacional que incentiva o tratamento de esgoto perto de onde ele é gerado, com soluções baseadas na natureza, dando prioridade a comunidades rurais, indígenas, ribeirinhas e quilombolas.

Cria uma política e um programa para deixar mais frescas as casas populares, com apoio para pintar ou trocar telhados por materiais que refletem o calor.