Amom Mandel

Obriga pousadas e hotéis de ecoturismo ou rural em áreas de risco a impedir a entrada de roedores e a fornecer equipamentos de proteção a quem faz limpeza ou manutenção.

Aumenta a pena do crime de poluição quando a contaminação atinge povos tradicionais, indígenas, quilombolas e populações rurais de baixa renda em situação de vulnerabilidade.

Esta proposta muda a lei de recursos hídricos para exigir que a água de rios, lagos e aquíferos seja mantida em quantidade mínima para preservar os ecossistemas, antes dos usos econômicos.

Cria um regime especial para recuperar terrenos abandonados ou contaminados por atividades antigas, limitando a responsabilidade civil de quem compra e se compromete a limpar a área.

Cria um programa nacional em que voluntários da comunidade são treinados para ações educativas, preventivas e de alerta em caso de incêndio, sem substituir os bombeiros.

Obriga empresas com licença para atividades poluidoras a destinar recursos para compra de terras e apoio às comunidades indígenas afetadas por seus empreendimentos.

Permite que órgãos de segurança pública e de proteção ambiental usem drones e imagens de satélite para prevenir e investigar crimes e infrações, com regras para guardar, compartilhar e descartar os dados.

Altera a Lei de Lavagem de Dinheiro para aumentar em um terço até a metade a pena de quem disfarça a origem de dinheiro de crimes ambientais graves e obriga empresas de ouro e madeira a comunicar operações suspeitas.

Propõe que órgãos ambientais considerem a perda de mata sobre aves usadas em práticas culturais indígenas e tradicionais ao licenciar desmatamentos em propriedades vizinhas a essas terras, podendo exigir corredores ecológicos.

Acrescenta à Política Nacional de Educação Ambiental o incentivo ao ensino sobre respeito, proteção contra maus-tratos e reconhecimento da capacidade de sentir dor dos animais domésticos.

Institui diretrizes permanentes para reduzir riscos de enchentes e deslizamentos em áreas urbanas vulneráveis, com foco em prevenção e adaptação às mudanças climáticas.

Permite que árvores de projetos de captura de carbono sejam dadas como garantia em empréstimos, tratadas como bens móveis apenas para esse fim, sem atingir o solo nem as áreas de preservação.

Cria uma política nacional para formar pessoas de comunidades como agentes de desenvolvimento local em atividades sustentáveis, com prioridade para a Amazônia Legal, mas sem obrigar estados e municípios a aderir.

Aumenta a pena de crimes ambientais cometidos a até 10 km de terras indígenas e dentro de zonas de amortecimento de áreas protegidas.

Obriga a delimitar a zona de amortecimento em torno das unidades de conservação e permite apoio técnico federal a estados e municípios com desmatamento acima da média do bioma.

Cria uma política nacional de compensação para moradores do entorno de aterros sanitários e obriga as empresas operadoras a pagar valores destinados a saúde, infraestrutura e educação ambiental na região.

Obriga o SUS a acompanhar permanentemente a saúde de moradores que vivem perto de aterros, lixões e áreas de descarte irregular de lixo.

Permite que a União e os Estados usem satélites e inteligência artificial para mapear o uso das terras rurais, e dá prioridade a áreas abandonadas do Cerrado na compensação de Reserva Legal.