Amom Mandel

Obriga o SUS a oferecer, por até 42 dias após o parto, acompanhamento de uma equipe de áreas diferentes para checar complicações físicas e cuidar da saúde mental da mãe.

Obriga o SUS a dar prioridade ao diagnóstico precoce e ao acesso rápido a exames para identificar doenças crônicas progressivas, como as autoimunes e neurodegenerativas.

Cria um programa nacional no SUS para acelerar o diagnóstico de doenças neurodegenerativas e autoimunes, padronizando encaminhamentos e capacitando profissionais da rede pública.

Cria um programa de apoio emocional para crianças e adolescentes com dificuldades persistentes com regras e autoridade, e para suas famílias, com orientação, grupos de apoio e ações educativas.

Acrescenta ao Estatuto da Cidade a diretriz de priorizar praças, áreas verdes e espaços seguros para brincadeiras livres e para a circulação autônoma de crianças e adolescentes.

Cria o crime de submeter criança ou adolescente a trabalho proibido por lei quando há risco à saúde, à vida ou ao desenvolvimento, ou prejuízo à escola, com pena de 1 a 3 anos de detenção e multa.

Propõe aumentar as penas de crimes como lesão corporal e maus-tratos quando as vítimas forem pessoas idosas, especialmente em casa, na família ou em locais de cuidado.

Permite que a Justiça obrigue um agressor a deixar a casa ou o local onde convive com pessoa idosa vítima de violência ou sob risco iminente, com prisão possível se descumprir.

Propõe incentivar a indústria a fabricar roupas com costuras planas, etiquetas que não irritem a pele e tecidos macios, para pessoas com hipersensibilidade tátil, como as com autismo.

Obriga escolas e serviços do SUS a prevenir, identificar e acolher crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, com encaminhamento à rede de proteção.

Cria um programa nacional para prevenir, identificar e proteger crianças e adolescentes expostos a ambientes de risco, como abandono, violência, exploração e drogas.

Obriga hotéis, pousadas, motéis e estabelecimentos semelhantes a comunicar de imediato às autoridades suspeitas de violação de direitos ou de risco envolvendo crianças e adolescentes.

Obriga hotéis, motéis, pensões e hospedarias a capacitar periodicamente seus funcionários para identificar e denunciar suspeitas de violência contra crianças e adolescentes.

Cria uma política nacional para que adolescentes grávidas, puérperas e mães não abandonem a escola e possam voltar a estudar e concluir a educação básica, com acolhimento, apoio pedagógico e busca de quem saiu.

Cria um auxílio mensal de um salário mínimo, por até 12 meses, para mulheres vítimas de violência doméstica que estejam em vulnerabilidade e tenham perdido ou ficado impedidas de trabalhar por causa das agressões.

Proíbe a violência política contra a mulher motivada também por raça, cor ou etnia, aumenta a pena do crime eleitoral com essa motivação e cria proteção urgente pela Justiça Eleitoral.

Obriga instituições de longa permanência para idosos, públicas, privadas ou filantrópicas, a manter câmeras em áreas comuns, sem gravar quartos e banheiros, e a registrar incidentes.

Cria um sistema nacional que audita periodicamente os asilos e casas de repouso para idosos, classifica sua qualidade em níveis e divulga os resultados ao público em plataforma gratuita.