Amom Mandel

Cria um benefício para estudantes do ensino médio público custearem cursos complementares de idiomas e tecnologia, como inglês, programação e inteligência artificial.

Obriga o poder público a oferecer, conforme o orçamento permitir, cursos gratuitos para idosos aprenderem a usar celulares, computadores e serviços públicos online e a se proteger de golpes digitais.

Acrescenta à Lei Berenice Piana a exigência de um Plano de Transição Individualizado para estudantes autistas a partir dos 14 anos, com metas de autonomia e ações para estudos, formação profissional ou trabalho.

Garante prioridade na matrícula e na permanência de alunos com autismo (TEA) na educação básica, permitindo que continuem na escola atual e proibindo distribuir vagas só por sistemas automatizados.

Cria um protocolo para que educação, saúde e assistência social cruzem registros para localizar crianças pequenas em risco social fora da escola e fazer sua matrícula em creches e pré-escolas.

Propõe que o poder público busque ativamente crianças e adolescentes sem certidão de nascimento e fora da escola, para registrá-los e matriculá-los, com saúde, assistência social e educação atuando juntas, sobretudo em locais de difícil acesso.

Permite que gastos escolares de pessoas com autismo (TEA), com laudo médico e plano terapêutico, sejam abatidos no Imposto de Renda como despesas médicas, sem o limite das despesas de educação.

Cria incentivo para que a população estude as Constituições estaduais e a Lei Orgânica do DF, com materiais, palestras, oficinas e debates feitos em conjunto pela União, Estados e DF.

Cria a Política Nacional de Incentivo ao estudo das Constituições estaduais e da Lei Orgânica do Distrito Federal, estimulando materiais, campanhas, oficinas e debates sobre como os estados e o DF são organizados.

Obriga as escolas de ensino fundamental e médio a ensinar educação digital, com foco em proteger crianças e adolescentes de riscos na internet, como abusos e golpes.

Obriga os cursos de formação e capacitação de policiais, bombeiros e demais profissionais de segurança pública a incluir módulos sobre direitos humanos e prevenção da tortura.

Obriga as escolas de educação básica a incluir no currículo ações para prevenir a violência doméstica, o feminicídio e o abuso infantil, com capacitação dos professores.

Cria uma política nacional que incentiva escolas de educação básica a trabalhar autocontrole emocional, convivência e prevenção de bullying e violência, sem obrigar novas estruturas.

Cria uma política nacional de Centros de Referência para estudantes com altas habilidades ou superdotação, com atividades avançadas, orientação profissional precoce e acesso a tecnologias educacionais específicas.

Estabelece diretrizes para ações de saúde nas escolas públicas de educação básica, com campanhas anuais, incluindo vacinação e saúde mental, e capacitação de professores e gestores.

Obriga faculdades privadas de Medicina a justificar reajustes de mensalidade com planilha de custos, reserva ao menos 20% das vagas a bolsas socioeconômicas e cria incentivos de crédito estudantil com abatimento da dívida por atuação no SUS.

Amplia a reserva de vagas para pessoas com deficiência em universidades e institutos federais, exige acessibilidade e apoio nas escolas e cria adaptações para o ENEM e concursos públicos.

Cria um programa nacional que oferece assistência jurídica e psicológica gratuita e imediata a profissionais da educação vítimas de violência ou censura por causa do trabalho.