Amom Mandel

Garante às mulheres vítimas de violência doméstica atendimento dermatológico especializado pelo SUS para tratar cicatrizes e outras sequelas na pele causadas pelas agressões.

Cria diretrizes para que escolas, famílias e serviços de saúde mental e assistência social acompanhem juntos estudantes que passam por mudanças grandes na família, como separação ou morte de um responsável.

Institui um protocolo para que escolas de educação básica, públicas e privadas, acolham e acompanhem alunos emocionalmente abalados por separações ou conflitos familiares, podendo encaminhá-los à rede de assistência social, saúde ou proteção da infância.

Obriga escolas públicas e privadas da educação básica a adotar um protocolo para comunicar à rede de proteção casos de suspeita ou relato de violência doméstica contra estudantes.

Permite que a Justiça determine pensão por tempo indeterminado a ex-cônjuge ou ex-companheiro que cuida, de forma contínua, de filho em comum com deficiência, autismo, doença grave ou condição de saúde que exija apoio constante.

Obriga a formação continuada de profissionais do SUS sobre saúde LGBTQIA+ e cria campos opcionais para nome social, identidade de gênero e orientação sexual em prontuários e sistemas de saúde.

Proíbe que agentes de segurança usem força contra crianças e adolescentes, salvo em legítima defesa ou quando a lei exigir, e exige moderação e tentativa de acalmar o conflito antes.

Obriga o SUS a oferecer, por até 42 dias após o parto, acompanhamento de uma equipe de áreas diferentes para checar complicações físicas e cuidar da saúde mental da mãe.

Obriga o SUS a dar prioridade ao diagnóstico precoce e ao acesso rápido a exames para identificar doenças crônicas progressivas, como as autoimunes e neurodegenerativas.

Cria um programa nacional no SUS para acelerar o diagnóstico de doenças neurodegenerativas e autoimunes, padronizando encaminhamentos e capacitando profissionais da rede pública.

Cria um programa de apoio emocional para crianças e adolescentes com dificuldades persistentes com regras e autoridade, e para suas famílias, com orientação, grupos de apoio e ações educativas.

Acrescenta ao Estatuto da Cidade a diretriz de priorizar praças, áreas verdes e espaços seguros para brincadeiras livres e para a circulação autônoma de crianças e adolescentes.

Cria o crime de submeter criança ou adolescente a trabalho proibido por lei quando há risco à saúde, à vida ou ao desenvolvimento, ou prejuízo à escola, com pena de 1 a 3 anos de detenção e multa.

Propõe aumentar as penas de crimes como lesão corporal e maus-tratos quando as vítimas forem pessoas idosas, especialmente em casa, na família ou em locais de cuidado.

Permite que a Justiça obrigue um agressor a deixar a casa ou o local onde convive com pessoa idosa vítima de violência ou sob risco iminente, com prisão possível se descumprir.

Propõe incentivar a indústria a fabricar roupas com costuras planas, etiquetas que não irritem a pele e tecidos macios, para pessoas com hipersensibilidade tátil, como as com autismo.

Obriga escolas e serviços do SUS a prevenir, identificar e acolher crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, com encaminhamento à rede de proteção.

Cria um programa nacional para prevenir, identificar e proteger crianças e adolescentes expostos a ambientes de risco, como abandono, violência, exploração e drogas.