Marcos Tavares

Cria um programa nacional para levar bibliotecas e espaços de leitura terapêutica a unidades do SUS, CAPS e hospitais públicos e filantrópicos conveniados, com acesso gratuito a livros e materiais.

Estabelece prazos máximos de espera para atendimento em emergências do SUS e da rede privada, organizados pela gravidade de cada caso.

Obriga cemitérios públicos e privados a reservar áreas para sepultar animais de estimação e permite enterrá-los em jazigos familiares, com regras sanitárias.

Cria uma política que permite ao SUS fornecer gratuitamente semaglutida e tirzepatida a pacientes com obesidade grave ou diabetes tipo 2, apenas em casos específicos e após avaliação médica.

Obriga escolas públicas e privadas a retirar bebidas açucaradas e ultraprocessados das cantinas e a oferecer refeições mais saudáveis.

Proíbe que planos de saúde limitem, por número de sessões, tempo, valor ou contrato, as terapias multidisciplinares de pessoas com autismo enquanto houver indicação clínica.

Obriga o SUS a fornecer sensores que medem a glicose continuamente a pessoas com diabetes tipo 1 que tenham laudo médico e acompanhamento em unidade pública de saúde.

Propõe que escolas mantenham o apoio especializado a estudantes com deficiência, incluindo autistas, mesmo quando o profissional responsável falta ou se afasta, e proíbe reduzir horário ou suspender a frequência do aluno nesses casos.

Cria diretrizes nacionais para atender pessoas que acumulam animais, com atuação conjunta de saúde, assistência social e proteção animal, um plano individual para cada caso e a retirada de animais apenas por motivo concreto.

Cria o programa Viver é Arte, que usa arte, cultura, esporte, lazer e convivência comunitária como apoio complementar ao cuidado da saúde mental de crianças e adolescentes no SUS.

Institui diretrizes para o cuidado de crianças com dificuldade para falar por problema de planejamento dos movimentos da fala, com encaminhamento à avaliação, acompanhamento na saúde, apoio na escola e orientação às famílias.

Obriga União, estados e municípios a calcular o adicional de insalubridade dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias sobre o vencimento básico, e não sobre o salário mínimo, e a revisar pagamentos feitos a menor.

Cria um programa federal para levar dentistas a municípios com pouco atendimento, com incentivos financeiros e de moradia, e um observatório para acompanhar a profissão.

Cria a Lei Alta Segura e Assistida, que transforma a alta hospitalar em um planejamento de transição do cuidado, com um plano por escrito para pacientes que precisarão de atendimento continuado no SUS.

Cria acompanhamento psicossocial mensal para responsáveis por famílias do Bolsa Família, com foco em prevenir violências e vulnerabilidades, sem corte do benefício por falta de vagas.

Garante a pessoa com suspeita de doença rara, no SUS, a primeira consulta com especialista em até 30 dias após o encaminhamento, sem exigir diagnóstico confirmado.

Cria um serviço nacional de consultas médicas à distância, gratuito e 24 horas dentro do SUS, por telefone ou videochamada, para casos simples.

Permite que o trabalhador use o saldo do FGTS para pagar fertilização in vitro e outros tratamentos de reprodução assistida, em casos de infertilidade diagnosticada.