53.306 pautas encontradas
Cria assistência de saúde complementar, paga com recursos do fundo federal de segurança pública, para profissionais de segurança feridos gravemente em serviço ou por causa dele.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPassa a permitir que o SUS forneça produtos de canabidiol já autorizados pela Anvisa e incorporados ao sistema, apenas para as indicações previstas, com prioridade de análise para doenças graves e raras.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAConcede a Cabo Frio o título simbólico de Capital Nacional da Canoa Havaiana e permite apoiar eventos e parcerias ligados à modalidade.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga as companhias aéreas a exigir dupla autenticação para alterar ou cancelar reservas e a devolver o valor de 20% da passagem em casos de fraude ou voo cancelado.
Resumo em linguagem simples, gerado por IADá prioridade a mulheres em situação de violência doméstica no acesso a cursos de qualificação e a vagas de emprego oferecidos pelo SINE, com sigilo sobre sua condição.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAGarante prioridade na matrícula em creche, pré-escola e escola de tempo integral da rede pública para filhos e dependentes de mulheres em situação de violência doméstica, sem criar vagas novas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga hotéis e pousadas a identificar e reduzir riscos de queda nos quartos, banheiros e áreas de circulação, e a informar os hóspedes sobre os recursos de segurança disponíveis.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe que condenados por feminicídio, consumado ou tentado, passem para regime de prisão menos rigoroso, obrigando-os a cumprir a pena inteira no regime fixado na sentença.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe que a administração pública abra concursos apenas para formar cadastro de reserva, exigindo vagas de provimento imediato e justificativa detalhada para qualquer exceção.
Resumo em linguagem simples, gerado por IARegulamenta a profissão de pedagogo, define quem pode exercê-la e suas atribuições, e prevê a criação de conselhos para fiscalizá-la.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga as casas de apostas a oferecer limites de tempo e de dinheiro, pausas e autoexclusão, e a restringir ou suspender contas de quem apresenta sinais de risco de dependência.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um apoio financeiro temporário para famílias de baixa renda que não conseguem vaga pública em creche, para pagar a matrícula e a permanência da criança em instituição credenciada.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria o Programa Reconstruir Lar, que apoia famílias de baixa renda com moradias precárias, custeando reparos, reformas e adaptações essenciais, com prioridade para quem tem crianças, idosos, pessoas com deficiência ou mulheres como chefes de família.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria regras para trabalhadores de navios estrangeiros que operam na costa brasileira, exige autorização para as empresas que os contratam e fixa em 120 dias o limite a bordo antes do direito ao desembarque ou à repatriação.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria o Auxílio Emergencial da Mandioca, pago a agricultores e famílias com perdas comprovadas pela vassoura-de-bruxa, e permite crédito rural e renegociação de dívidas para recuperar lavouras.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um programa de adesão voluntária que incentiva zoológicos e aquários a melhorar as condições dos animais e a se tornarem santuários, com selo, crédito facilitado e apoio técnico federal.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria o Passaporte Equestre, que permite a cavalos, burros e mulas circularem entre estados e cidades por até 12 meses para cavalgadas, desfiles e equoterapia, sem emitir nova guia a cada evento.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAInstitui regras federais para patinetes, monociclos e bicicletas elétricas, define por onde podem circular, exige capacete e equipamentos de segurança e prevê multa e remoção para infrações.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAltera a Lei Maria da Penha para reforçar a fiscalização das medidas de proteção às vítimas, padronizar a avaliação de risco, tornar obrigatórios programas para agressores e criar apoio às mulheres agredidas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite que o vinho de agricultor familiar seja vendido também a restaurantes, lojas, distribuidores, pela internet, entre estados e para o exterior, mantendo as mesmas exigências de produção e fiscalização.
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