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Proíbe que casas de apostas e outras empresas do ramo estampem sua marca nos uniformes de clubes e entidades esportivas, com punições previstas para quem descumprir.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria uma política nacional contra o vício em apostas e obriga as bets a manter programas de jogo responsável, limites de gasto e tempo, e um repositório público dos seus anúncios.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um acréscimo de 10% no valor da Bolsa-Atleta para atletas que estudam e comprovam matrícula e frequência regular na escola ou faculdade.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um programa federal que concede bolsas de estudo e de treinamento no exterior a universitários brasileiros que se destacam no esporte.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria uma política nacional que incentiva programas de esporte adaptado para crianças e adolescentes com autismo ou outras neurodivergências, com núcleos esportivos e apoio às famílias.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe a exploração comercial das apostas de quota fixa, as chamadas bets, em todo o país, inclusive as oferecidas de fora do Brasil, e revoga a lei que regulamentou essa atividade.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAInstitui gratuidade no transporte público federal para crianças e adolescentes de 6 a 17 anos que treinam em entidades esportivas sem fins lucrativos, e para até dois responsáveis legais de cada atleta.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe empresas de apostas de receberem benefícios do governo, limita depósitos e saques a PIX ou TED em conta própria e impede apostar quem está endividado ou sob suspeita de manipulação.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga organizadores de rodeios e eventos competitivos a informar, antes e de forma clara, o valor, as regras e as condições dos prêmios.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga clubes, federações e confederações esportivas a adotar canal sigiloso de denúncias, código de conduta e afastamento de acusados contra abuso e assédio sexual no esporte.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um selo oficial que empresas podem receber ao promover esporte e lazer para funcionários ou para a comunidade, válido por dois anos e renovável.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite encaminhar, por vontade própria, mulheres em situação de violência doméstica a atividades esportivas e de lazer como apoio complementar à proteção já existente.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria o Dia Nacional do Jiu-Jitsu Paradesportivo, celebrado todo 25 de junho em todo o país, sem criar feriado nem dispensa de trabalho.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga estatais federais a destinar 2% de patrocínios acima de R$ 1 milhão, em eventos que geram receita, ao fundo que apoia a participação de atletas em competições oficiais.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga organizadores de eventos abertos ao público a permitir a entrada de água potável trazida de casa e a oferecer água gratuita em eventos com mais de mil pessoas previstas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAltera as leis do esporte para que atletas nascidos em países do Mercosul deixem de contar como estrangeiros em competições realizadas no Brasil, sem dar nacionalidade brasileira a eles.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria o Programa de Gratuidade Cultural Estudantil, que dá a estudantes matriculados um ingresso gratuito por mês em cinemas, museus, teatros e eventos públicos ou financiados com dinheiro público.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria o direito de apostadores em bets receberem de volta a perda líquida e outros valores devidos pelas operadoras, com pagamento em até 10 dias úteis.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria diretrizes para o desenvolvimento do futebol feminino, torna esse tema prioritário no esporte e exige que clubes formadores mantenham equipes femininas com apoio às atletas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IADestina 0,01% da arrecadação das loterias numéricas, como Mega-Sena e Lotofácil, ao Comitê Brasileiro de Clubes, para capacitar gestores de clubes esportivos.
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