53.306 pautas encontradas
Cria procedimento para que candidatos peçam a checagem de afirmações factuais feitas em debates eleitorais, com divulgação pública do resultado e das fontes usadas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria uma Área de Proteção Ambiental federal na parte capixaba da bacia do Rio Doce, onde terras privadas seguem em uso, mas sob regras de manejo ambiental.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAInscreve o nome do pescador Caboclo Bernardo no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria, registro permanente que fica no Panteão da Pátria, em Brasília.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAcaba com a obrigação de advogados fazerem inscrição extra na OAB de outro estado para atuar lá, bastando estar inscrito na seccional do seu estado.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga a comprovação técnica de risco antes de instalar radares fixos, limita a validade dessas autorizações a cinco anos e proíbe pagar empresas por número de multas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria regras para coibir humilhação, deboche, gritos, intimidação, discriminação e recusa injustificada de atendimento em órgãos públicos, com denúncia protegida e punição de responsáveis.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um programa de formação integral para adolescentes de 12 a 17 anos em vulnerabilidade social, com apoio escolar, mentoria e experiência em empresas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um programa federal que incentiva municípios a gerirem o lixo de forma regional, encerra lixões e inclui catadores na coleta e triagem remuneradas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria o Programa Federal Cuidar para Incluir, que reúne saúde, educação, assistência social e trabalho para pessoas com autismo, TDAH e outras condições do neurodesenvolvimento.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um programa federal com dez ações para prevenir abandono, isolamento e violência contra pessoas com 60 anos ou mais, e apoiar seus cuidadores familiares.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAInstitui um programa federal para a compra e distribuição de ambulâncias mais resistentes a municípios de difícil acesso, como áreas rurais e regiões isoladas na chuva.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um programa federal que apoia o uso eficiente da água na produção rural, com assistência técnica e ajuda para equipamentos, dando prioridade a agricultores familiares e pequenos produtores.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria o Programa Federal Acolhe Universitário, que apoia com auxílio financeiro, moradia, kit de estudo e tutoria estudantes de graduação do interior ou de baixa renda para que concluam o curso.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria o Certificado de Recebíveis do Seguro Rural, um título que permite antecipar dinheiro das seguradoras rurais, com compradores como investidores e remuneração isenta de Imposto de Renda para pessoas físicas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe, em todo o país, a fabricação, a importação, a venda e o uso de fantasias e enfeites feitos com pele, couro ou pena de animais.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe em todo o país o uso de penas, plumagem e penachos de origem animal em fantasias, enfeites e adornos, incluindo as de carnaval, com prisão e multa para quem usar ou vender.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe, em todo o país, fantasias e alegorias de carnaval feitas com partes de origem animal, exigindo materiais sintéticos e aplicando multas para quem descumprir.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAFixa jornada máxima de 6 horas diárias e 30 semanais para profissionais de enfermagem, define o piso salarial nacional para essa jornada e veda redução proporcional do piso.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAmplia a Lei Maria da Penha para proteger mulheres vítimas de violência motivada por gênero em espaços públicos e fora de relações anteriores com o agressor, inclusive quando ele for desconhecido.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAutoriza a União a repassar recursos a municípios e ao Distrito Federal para comprar e entregar de graça protetores auriculares a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
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