53.306 pautas encontradas
Altera a LDB para reconhecer a educação especializada como opção válida, ao lado da escola comum, quando uma avaliação individual indicar essa modalidade para estudantes com deficiência, TEA ou outras condições do neurodesenvolvimento.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga academias e outros prestadores de serviços esportivos a oferecer atendimento online, por telefone ou presencial, rápido e sem fila durante a pandemia de Covid-19.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAutoriza o governo a gastar R$ 337 milhões extras com o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, em ações listadas em anexo da lei.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAcaba com a exigência de inscrição extra na OAB para advogados que atuam em outros estados, passando a inscrição principal a valer em todo o país.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPropõe apoio federal à inclusão, à permanência no trabalho e ao empreendedorismo de pessoas com deficiência, com crédito, adaptação de ambientes e qualificação.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria a Política Nacional de Estímulo à Geração de Emprego e Renda, com incentivos fiscais para empresas que contratarem pessoas sem vínculo formal recente, além de cursos e crédito para pequenos negócios.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga candidatos à Presidência e à Vice-Presidência a entregar declaração detalhada de patrimônio e a autorizar acesso a dados bancários, fiscais e de ligações, sem alcançar o conteúdo de conversas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga as empresas de telefonia a autenticar e checar chamadas e mensagens, bloqueando as que não forem confirmadas, e cria um cadastro único de números e titulares.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga as unidades do SUS a aceitar exames feitos em serviços privados de saúde, desde que atendam a parâmetros ainda a serem definidos em regulamento.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite que o INSS cobre na Justiça do autor de feminicídio ou de violência doméstica contra a mulher os valores pagos em benefícios às vítimas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um programa que permite a micro, pequenas e médias empresas parcelar dívidas federais em atraso, sem cobrança de juros, multas não penais e encargos legais, mantendo o imposto principal.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAZera o IBS e a CBS na compra de carros de passageiros por pessoas com deficiência ou com autismo, sem exigir grau mínimo de deficiência ou nível de suporte.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAEleva para R$ 140 mil por ano o limite de faturamento do MEI, corrige esse valor pela inflação e permite contratar até dois empregados.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite que empresas vendam a terceiros, de forma definitiva, créditos que têm a receber da União em tributos como IPI, PIS/Pasep, Cofins e CBS.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAInclui pessoas com Síndrome de Down entre os beneficiários da isenção de IBS e CBS na compra de carros de passageiros, sem exigir deficiência intelectual associada.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe que candidatos ao Senado escolham como suplente seu cônjuge ou parentes, que assumiriam o mandato caso o titular deixe o cargo.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga que o destino de emendas parlamentares para investimentos seja definido pelos moradores, em processo de Orçamento Participativo previsto em lei ou decreto local.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe que candidatos ao Senado registrem como suplentes cônjuge, companheiro ou parentes até o segundo grau, mesmo após separação recente.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria mecanismos permanentes de acompanhamento e avaliação do Programa Nacional de Alimentação Escolar, com dados sobre repasses, compras e distribuição da merenda, e indicadores de desempenho que não poderão suspender repasses automaticamente.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga órgãos públicos e concessionárias de serviços públicos a dar respostas claras e definitivas aos pedidos dos cidadãos, proibindo respostas evasivas ou genéricas.
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