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Permite ao governo firmar contratos que vinculam a compra de novas tecnologias de saúde pelo SUS ao acompanhamento de seus resultados, com risco dividido entre governo e empresa.
Resumo em linguagem simples, gerado por IALimita a jornada de assistentes sociais a 30 horas semanais, em órgãos públicos e empresas privadas, e cria o Dia Nacional do Assistente Social.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um cadastro nacional público que divulga pesquisas com remédios experimentais contra o câncer, incluindo apenas protocolos abertos já aprovados pela ética médica.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe a oferta de graduações da área da saúde e de educação física na modalidade a distância, que passariam a ser oferecidas apenas de forma presencial.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria uma estratégia nacional, coordenada pela Anvisa, para avaliar e divulgar a qualidade dos serviços de saúde privados e públicos, com multa para quem descumprir.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria o Programa Federal Cuidar para Incluir, que reúne saúde, educação, assistência social e trabalho para pessoas com autismo, TDAH e outras condições do neurodesenvolvimento.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAInstitui um programa federal para a compra e distribuição de ambulâncias mais resistentes a municípios de difícil acesso, como áreas rurais e regiões isoladas na chuva.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAFixa jornada máxima de 6 horas diárias e 30 semanais para profissionais de enfermagem, define o piso salarial nacional para essa jornada e veda redução proporcional do piso.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAutoriza a União a repassar recursos a municípios e ao Distrito Federal para comprar e entregar de graça protetores auriculares a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um programa federal que repassa recursos a prefeituras e ao Distrito Federal para contratar equipes de profissionais que atendam pessoas com autismo e suas famílias.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga academias e outros prestadores de serviços esportivos a oferecer atendimento online, por telefone ou presencial, rápido e sem fila durante a pandemia de Covid-19.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga as unidades do SUS a aceitar exames feitos em serviços privados de saúde, desde que atendam a parâmetros ainda a serem definidos em regulamento.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAInclui pessoas com Síndrome de Down entre os beneficiários da isenção de IBS e CBS na compra de carros de passageiros, sem exigir deficiência intelectual associada.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga órgãos e empresas federais a oferecer abrigo do sol e da chuva, água potável gratuita, assentos prioritários e banheiro em esperas longas de serviços públicos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite que emendas parlamentares para o SUS comprem remédios de forma complementar e temporária nos municípios, exige publicação dos limites de gasto e justificativa por escrito para qualquer recusa, e possibilita redirecionar o recurso quando houver impedimento técnico.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga os planos de saúde, inclusive os de autogestão, a cobrir o acompanhamento psicológico de mães e outras cuidadoras principais de pessoas com deficiência ou transtorno do neurodesenvolvimento, quando indicado por profissional.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria a regra de que o governo deve considerar a distância que a população percorre para acessar serviços como saúde e educação, adotando alternativas como unidades móveis e atendimento remoto quando ela for excessiva.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAOrganiza e monitora o fornecimento contínuo de remédios de uso prolongado para pessoas com 60 anos ou mais no SUS, sem criar novo benefício em dinheiro.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAInstitui metas mínimas de estrutura e de tempo de espera para a saúde mental em todo o país, com fila pública e atendimento remoto obrigatório em regiões de difícil acesso.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAInstitui um plano para reduzir a malária na Amazônia Legal, com prioridade para Roraima, e cria gatilhos automáticos para resposta rápida a surtos.
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