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Obriga as empresas de água e energia a oferecer contas simplificadas, com linguagem clara e atendimento por pessoa real, para idosos e populações ribeirinhas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria uma política nacional, de adesão voluntária, para baratear obras em regiões de difícil acesso, como a Amazônia, com construções pré-fabricadas, materiais locais e projetos padronizados.
Resumo em linguagem simples, gerado por IASuspende as novas regras de atendimento ao consumidor (SAC) que valeriam para bancos e empresas de pagamento e crédito, deixando-as sem efeito.
Resumo em linguagem simples, gerado por IASuspende três normas do Banco Central e do Conselho Monetário Nacional que regulamentavam a lei sobre direitos de usuários de serviços financeiros, incluindo regras sobre pagamento de benefícios e débitos automáticos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAMantém os pagamentos de ajuda ao gás de cozinha importado feitos enquanto a MP vigorou e proíbe novas parcelas depois que ela perdeu validade.
Resumo em linguagem simples, gerado por IASusta trecho de resolução do Conselho Monetário Nacional que permitia aos bancos decidir, por conveniência própria, adiar dívidas de produtores rurais.
Resumo em linguagem simples, gerado por IASusta a cobrança do Imposto de Exportação de 12% sobre petróleo bruto, prorrogada por resolução do governo que, segundo o autor, repete medida já vencida.
Resumo em linguagem simples, gerado por IASusta a cobrança do Imposto de Exportação de 12% sobre o petróleo bruto vendido ao exterior, ao derrubar a resolução que prorrogou essa cobrança.
Resumo em linguagem simples, gerado por IASusta a resolução que define como a ANP identifica aumentos abusivos nos preços de combustíveis e gás de cozinha, retirando as regras de checagem e as multas previstas para postos e revendas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IASuspende a resolução da ANP que define como identificar aumentos abusivos nos preços de combustíveis e do gás de cozinha, impedindo a agência de multar distribuidores com base nesses critérios.
Resumo em linguagem simples, gerado por IASuspende norma do ICMBio que permitia apreender bens e animais ligados a infrações ambientais em áreas protegidas, incluindo a dispensa de embargo prévio em parques e reservas de proteção integral.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um programa nacional de atendimento integral a pessoas com epilepsia dentro do SUS, coordenado pelo Ministério da Saúde, com acesso regulado a consultas, exames e medicamentos e ações de informação e capacitação.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAbre crédito de R$ 8 bilhões para o Fundo Nacional de Aviação Civil emprestar, com devolução obrigatória, às companhias aéreas e ajudar a pagar o combustível mais caro.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPassa a pagar o abono anual em dobro a todos os aposentados do Regime Geral de Previdência Social (INSS), calculado com base no benefício de dezembro.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite que empresas que prestam serviços a exportadoras de serviços, como data centers de colocation voltados ao mercado externo, sejam enquadradas no regime das Zonas de Processamento de Exportação.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria o Enamed, prova nacional aplicada em três etapas ao longo do curso de Medicina, e exige nível proficiente nela para o registro profissional de quem ingressar na faculdade após a nova medida provisória.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAEsta proposta faz com que investimentos em infraestrutura de petróleo e gás da Margem Equatorial sejam direcionados prioritariamente ao Amapá, limitando o uso de estruturas em outros estados a casos provisórios.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAInclui o apoio ao esporte universitário entre os objetivos do Fundo Nacional do Esporte, permitindo financiar projetos de faculdades, universidades e suas entidades esportivas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPassa a exigir ensino médio e curso específico de no mínimo 162 horas-aula para atuar como consultor de imagem, que ajuda pessoas a melhorar sua imagem pessoal e profissional.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAumenta de R$ 40 mil para até R$ 100 mil por ano o valor que agricultores familiares podem vender ao programa de alimentação escolar, com teto de R$ 160 mil para produtos processados.
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